Pela proposta, que está entre as 255 recebidas pela Câmara neste ano, os vereadores terão 30 dias para analisar a planilha de custo e realizar audiências públicas antes do aumento da passagem
Airton Goes airton@isps.org.br
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que, se for aprovado, dará mais tempo para os vereadores analisarem a planilha de custo que serve de base ao reajuste da passagem de ônibus autorizado pelo prefeito e permitirá que a sociedade participe da discussão antes de o aumento entrar em vigor.
Segundo o projeto, que é um dos 255 que deram entrada no Legislativo paulistano no primeiro quadrimestre deste ano, a prefeitura terá que apresentar a planilha de custo 30 dias antes de o reajuste começar a valer.
O texto, de autoria do vereador Tião Farias (PSDB), determina também que no período (de 30 dias) a Câmara realize, pelo menos, uma audiência pública, a ser convocada “mediante prévia e ampla publicidade”. Hoje, o prefeito pode enviar a planilha de custo à Casa apenas cinco dias antes de o aumento entrar em vigor e nenhuma audiência pública é prevista neste prazo.
Contatada pela reportagem, a assessoria de Tião Farias informou que o objetivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 10/2011 é tornar o aumento da passagem do ônibus mais transparente. A responsabilidade de autorizar o reajuste da passagem, entretanto, continuará sendo de exclusividade da prefeitura.
De acordo com as explicações da assessoria, caso constatem alguma inconsistência na planilha de custo enviada pelo Executivo, os vereadores terão tempo de solicitar ao prefeito que explique os dados ou reveja o reajuste antes que o novo valor passe a ser cobrado dos usuários do transporte coletivo. A ampliação do período de análise dos números e a audiência pública também possibilitarão que a sociedade civil tenha uma participação mais efetiva no processo.
Questionada se o fato de a Prefeitura apresentar a planilha de custo à Câmara Municipal às vésperas do recesso dos vereadores não frustraria os objetivos da proposta – tendo em vista o prazo de 30 dias para analisar a planilha e realizar a audiência pública –, a assessoria de Tião Farias reconheceu que isso pode ocorrer, mas argumentou que o texto não consegue prever tudo. O vereador não pôde ser encontrado para falar sobre o projeto de sua autoria à reportagem.
Para a aprovação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, são necessários os votos favoráveis de 37 dos 55 vereadores (2/3 da Casa) em duas votações no plenário.
Desde o início do ano, várias manifestações foram realizadas na cidade contra o reajuste da passagem de ônibus, que subiu de R$ 2,70 para R$ 3,00. O aumento foi anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab no final de dezembro do ano passado, entrou em vigor no dia 5 de janeiro de 2011 e os protestos começaram após esta data.
Além da proposta sobre a tarifa de ônibus, três outros projetos apresentados entre janeiro e abril deste ano na Câmara se destacam: o que modifica a plano viário da Operação Urbana Água Espraiada (PL 025/2011), o que cria a Nota Fiscal Paulistana e propõe uma mini-reforma tributária no município (PL 144/2011) – razão pela qual está sendo chamada de "X-Tudo" por diversos vereadores – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (PL 183/2011).
De autoria do Executivo, os três projetos deverão passar por amplo debate no Legislativo paulistano nos próximos meses. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inclusive, é sempre a última proposta a ser votada pelos vereadores antes do recesso de julho.
Quase um terço das propostas apresentadas é de baixo impacto
Entre os 255 projetos que deram entrada na Câmara Municipal de São Paulo nos quatro primeiros meses do ano, 80 (31,4%) são relacionados a nomes de vias e equipamentos públicos, inclusão de datas comemorativas ao calendário do município e concessão de títulos e homenagens.
Na relação total de propostas apresentadas, o parlamentar com o maior número de proposições no período foi Souza Santos (sem partido). A segunda colocação coube a um suplente de vereador que assumiu o cargo recentemente, David Soares (PSC), com 13 propostas. Claudio Fonseca (PPS) foi o terceiro, com 12.
Número de projetos apresentados no primeiro quadrimestre de 2011por autor (em ordem alfabética):
Abou Anni (PV) – 5
Adilson Amadeu (PTB) – 4
Adolfo Quintas (PSDB) – 7
Agnaldo Timóteo (PR) – 1
Alfredinho (PT) – 2
Anibal de Freitas (PSDB) – 1
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 4
Arselino Tatto (PT) – 3
Attila Russomanno (PP) – 1
Aurélio Miguel (PR) – 4
Aurélio Nomuna (PV) – 5
Carlos Apolinário (DEM) – 2
Carlos Neder (PT) – 3
Celso Jatene (PTB) – 4
Claudinho de Souza (PSDB) – 4
Claudio Fonseca (PPS) – 12
Claudio Prado (PDT) – 2
Chico Macena (PT) – 9
Dalton Silvano (sem partido) – 8
David Soares (PSC) – 13
Domingos Dissei (DEM) – 2
Donato (PT) – 5
Edir Sales (DEM) – 1
Eliseu Gabriel (PSB) – 4
Floriano Pesaro (PSDB) – 3
Francisco Chagas (PT) – 1
Gilson Barreto (PSDB) – 1
Goulart (PMDB) – 1
Ítalo Cardoso (PT) – 7
Jamil Murad (PCdoB) – 6
Joogi Hato (PMDB) – 1
José Américo (PT) – 7
José Ferreira dos Santos, o Zelão – 1
José Police Neto (sem partido) – 1
José Rolim (PSDB) – 1
Juliana Cardoso (PT) – 1
Juscelino Gadelha (sem partido) – 2
Mara Gabrilli (PSDB) – 5
Marco Aurélio Cunha (DEM) – 1
Marta Costa (DEM) – 2
Milton Ferreira (PPS) – 1
Milton Leite (DEM) – 4
Natalini (sem partido) – 4
Netinho de Paula (PCdoB) – 2
Noemi Nonato (PSB) – 9
Paulo Frange (PTB) – 7
Quito Formiga (PR) – 6
Ricardo Teixeira (sem partido) – 3
Salomão (PSDB) – 9
Sandra Tadeu (DEM) – 3
Senival Moura (PT) – 1
Souza Santos (sem partido) – 16
Tião Farias (PSDB) – 2
Toninho Paiva (PR) – 8
Ushitaro Kamia (DEM) – 2
Wadih Mutran (PP) – 2
Comissão de Educação, Cultura e Esportes – 1
Diversos autores – 12
Mesa Diretora da Câmara – 4
Tribunal de Contas do Município – 1
Executivo – 11
Colaboração: Aline Redorat
