Aprovado após duas semanas de tentativas de votação, projeto proíbe a venda e a distribuição do material pelo comércio da cidade a partir de 2012. Decisão, entretanto, deve acabar na Justiça
Airton Goes airton@isps.org.br
Por 31 votos favoráveis, cinco contrários e 12 abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (17/5), o projeto que proíbe a distribuição e a venda de sacolas plásticas descartáveis pelo comércio da cidade. O texto, que segue agora para sanção do prefeito, determina que a lei seja implementada até o dia 31 de dezembro deste ano e, com isso, comece a valer a partir de 2012.
Após a entrada em vigor da futura lei, o estabelecimento comercial que desrespeitar a proibição estará sujeito à multa, que varia de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fiscalização deverá ser feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
A aprovação ocorreu após duas semanas de tentativas frustradas de colocar o projeto em votação, período em que ocorreram debates acirrados, obstruções por parte de vereadores da oposição e falta de quórum em diversas sessões.
Os parlamentares que apóiam o fim das sacolas plásticas descartáveis afirmam que elas impermeabilizam o solo, poluem o meio ambiente, contribuem para o aumento das enchentes em São Paulo e são responsáveis pela morte de muitos animais marinhos (que comem o plástico).
Já os que votaram contra argumentam que e preciso fazer uma legislação mais ampla que contemple também uma solução para o problema das garrafas PET e de outros materiais poluentes. Dizem, ainda, que muitas donas de casa utilizam as sacolas distribuídas pelos supermercados para embalar o lixo doméstico e que haverá desemprego nas empresas que produzem o material.
Embora a proposta aprovada – na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007 assinado por diversos vereadores – já tenha a concordância do prefeito Gilberto Kassab, a decisão final sobre a matéria deverá ser da Justiça. Isto porque, durante a sessão em que o texto foi votado, os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Francisco Chagas (PT) reclamaram que o Regimento Interno não foi respeitado e anteciparam que irão ingressar com ação de inconstitucionalidade para impedir que a lei entre em vigor.
“O Regimento desta Casa foi atropelado, pois o substitutivo foi aprovado em plenário sem ter parecer da Comissão de Constituição e Justiça”, criticou Miguel. Segundo o parlamentar, que é líder da bancada do PR e um dos principais opositores do prefeito no Legislativo paulistano, outras cidades que aprovaram leis para acabar com as sacolas plásticas tiveram a decisão contestada pelo Poder Judiciário.
Ele citou o exemplo de Guarulhos, onde a lei foi recentemente considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na decisão, o tribunal afirma que “o município não tem competência para legislar sobre o assunto”.
O vereador Francisco Chagas, por sua vez, lembrou que o prefeito de São Paulo vetou no ano passado uma proposta semelhante à aprovada nesta terça-feira. “Se era ilegal antes, por que é legal agora?”, questionou o parlamentar, que é ligado ao sindicato que representa os trabalhadores das indústrias de plástico.
Em janeiro de 2010, Gilberto Kassab vetou o projeto de lei de autoria dos vereadores Claudinho de Souza e Gilson Barreto, ambos do PSDB, que obrigava os comerciantes a utilizarem sacolas de papel feitas de material reciclável para o acondicionamento de suas mercadorias (PL 577/07). O texto havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2009.
Para o líder do PSDB, vereador Floriano Pesaro, a comparação do projeto atual com o vetado pelo prefeito não procede. “A projeto agora é outro”, justificou, antes de acrescentar: “Existe o interesse público de que não haja mais sacolas plásticas descartáveis na cidade”.
Pesaro, que integra a base aliada do prefeito na Câmara, rebateu ainda as críticas de que o Regimento Interno teria sido desrespeitado na votação. “Instalado o congresso de comissões [reunião conjunta das comissões existentes na Casa], você tem 48 horas para que o projeto seja votado pelos parlamentares que integram estes órgãos. Se isso não ocorrer, o texto pode ser colocado em votação no plenário sem o parecer das comissões.”
Corregedoria inicia apuração do caso Kamia
Após a sessão que aprovou o fim das sacolas plásticas na cidade, os vereadores que integram a Corregedoria da Câmara Municipal realizaram reunião para decidir o procedimento a ser adotado no caso que envolve o parlamentar Ushitaro Kamia (DEM).
No encontro, foi informado que o ex-motorista de Kamia esteve na Casa na semana passada o oficializou a denúncia contra o vereador. Em seguida, o corregedor-geral Marco Aurélio Cunha (DEM) designou Celso Jatene (PTB) para ser o relator do caso.
Jatene terá 10 dias para preparar um relatório, que poderá ser prorrogado por mais 10 dias, e só depois os integrantes da Corregedoria irão decidir, em votação, se a denúncia será aceita e o processo aberto.
Em reportagem da Rádio Bandeirantes, Kamia foi acusado de montar um esquema de repasse de materiais doados à Defesa Civil para entidades sociais, com objetivos eleitorais. O ex-motorista Emerson Bortolato declarou à emissora que, “por ordem do vereador, os produtos só poderiam ser liberados depois que os beneficiários fornecessem o número do título de eleitor”. O parlamentar nega as acusações.
