Comércio da cidade terá até o final do ano para se adaptar à proibição da distribuição e venda do material. Aprovação da lei ainda provoca reações na Câmara Municipal
Airton Goes airton@isps.org.br
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis pelo comércio da cidade. Pelo texto, divulgado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (19/5), os estabelecimentos terão alguns meses para se adaptarem, pois a nova legislação será implementada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Assinada pelo prefeito apenas um dia após a sua aprovação na Câmara Municipal, a Lei 15.374, datada de 18 de maio de 2011, determina que os estabelecimentos comerciais devem estimular os clientes a usarem sacolas reutilizáveis. Com este objetivo, serão obrigados a colocar perto das caixas registradoras uma placa informativa com os seguintes dizeres: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
Desde a aprovação do projeto pelos vereadores – o que ocorreu na noite de terça-feira (17/5) –, Kassab tem tratado o tema como uma vitória de sua gestão. Assinado por 33 dos 55 parlamentares e votado no Legislativo paulistano, o texto foi negociado pelo líder do governo, Roberto Tripoli (PV), com o prefeito e já havia a garantia de sanção da nova lei.
Enquanto o chefe do Executivo municipal comemora a aprovação da matéria e sanciona a nova lei, os vereadores de oposição continuam a questionar e a protestar contra a forma como foi feita a votação na Câmara. Segundo estes parlamentares, o substitutivo ao Projeto de Lei 496/07 foi votado em plenário sem ter o parecer e a aprovação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.
Como forma de protesto pelo que consideram um desrespeito ao Regimento Interno da Casa, a maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça – formada por vereadores de oposição ao prefeito – impediu a votação de todos os projetos pautados na reunião do órgão na quarta-feira (18/5).
Na sessão em plenário, o presidente da comissão, vereador Arselino Tatto (PT), solicitou ao presidente da Mesa Diretora explicações sobre o fato de o projeto das sacolas plásticas ter sido aprovado sem passar pelo órgão que preside. José Police Neto (sem partido) argumentou que já houve precedentes na Câmara, de matérias que foram votadas seguindo a mesma tramitação.
Esta foi a deixa para que Aurélio Miguel (PR) criticasse a posição do presidente da Mesa Diretora, lembrando que os precedentes mencionados por Police Neto ocorreram na época do ex-prefeito Celso Pitta. “Um período de triste lembrança nesta Casa, quando teve o problema da máfia dos fiscais e vereadores foram cassados”.
Miguel, que nas últimas semanas tem se empenhado para obstruir todas as sessões, voltou a afirmar que irá ingressar na Justiça contra a lei das sacolas plásticas aprovada pela Câmara e, agora, sancionada pelo prefeito.
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