Base aliada quer votar mini-reforma tributária do prefeito em primeira discussão nesta semana, mas não há acordo e oposição pede à Justiça que desmembre a proposta de lei apelidada de “X-Tudo”
Airton Goes airton@isps.org.br
Após duas semanas de debates acirrados, obstruções e até bate-boca envolvendo o projeto de lei que acaba com as sacolas plásticas descartáveis na cidade de São Paulo – encerradas com a aprovação da medida no dia 17/5 –, vereadores da situação e da oposição iniciam um novo embate na Câmara Municipal. A “bola da vez” é a mini-reforma tributária encaminhada recentemente pelo prefeito à Casa, que, se aprovada, deverá acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhão às receitas do município até 2012.
O prefeito Gilberto Kassab tem pressa, pois, faltando pouco mais de um ano e meio para o fim de seu mandato, a aprovação do projeto possibilitaria ampliar os gastos para cumprir diversos itens do Programa de Metas ou realizar alguma outra obra que considere prioritária.
Estimulados com a vitória na votação da proposta das sacolas plásticas, os parlamentares da base de apoio de Kassab no Legislativo paulistano pretendem votar a mini-reforma tributária, que inclui a criação da Nota Fiscal Paulistana, em primeira discussão nos próximos dias.
Na fase que antecedeu à chegada do projeto ao plenário, o grupo foi bem sucedido. Utilizando um instrumento permitido pelo Regimento Interno, o líder do governo, vereador Roberto Tripoli (PV), e o presidente da Mesa Diretora, José Police Neto (sem partido), conseguiram aprovar a complexa proposta em uma reunião conjunta de várias comissões da Casa – o chamado congresso de comissões.
A manobra, usada para acelerar a tramitação dos projetos considerados urgentes e prioritários pelo governo municipal, irritou os parlamentares da oposição. “Não se pode aprovar [nas comissões] um projeto desta complexidade, que mexe com vários tributos da cidade, em alguns minutos e com um parecer de apenas três linhas”, reclamou na ocasião o vereador Celso Jatene (PTB), que defendia um debate mais aprofundado da matéria na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é integrante.
Kassab tem o apoio de 32 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, o que seria suficiente para aprovar o projeto de lei da mini-reforma tributária (PL 144/2011). A oposição, porém, já mostrou que também sabe usar os instrumentos regimentais a seu favor. No caso da proposta que pôs fim nas sacolas plásticas em São Paulo, por exemplo, o grupo – formado basicamente por parlamentares do PR e do PT – conseguiu obstruir as sessões e adiar a aprovação da matéria por duas semanas.
Tudo indica que a resistência não será menor no caso do PL 144/2011. Desde a primeira audiência pública sobre a mini-reforma tributária, realizada no final de abril, os vereadores oposicionistas não pouparam críticas ao texto. “São várias leis em um único projeto”, denunciou Donato (PT).
Esta avaliação, de que o conjunto de mudanças tributárias proposto pelo prefeito é muito amplo para caber em apenas um projeto, levou os parlamentares que criticam o PL a apelidá-lo de “X-Tudo”.
Antes mesmo de ser votada em primeira discussão, a polêmica proposta já extrapolou o debate no Legislativo paulistano e envolveu o Judiciário. Na semana passada, a liderança do PT na Câmara ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a interrupção da tramitação do “X-Tudo” na Casa e seu desmembramento em diversos projetos de lei – um para cada assunto tratado no texto.
No mandado, a bancada petista solicita, ainda, que a aprovação do projeto no congresso de comissões seja desconsiderada e a matéria volte a ser apreciada em cada uma das comissões temáticas relacionadas ao assunto individualmente.
Com 51 artigos e 11 capítulos, o “X-Tudo” institui o programa Nota Fiscal Paulistana, reabre o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas com o município e permite que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ocorra no mês subseqüente à ocorrência do fato gerador (desmembramento de terreno, reforma ou ampliação predial). Atualmente, a cobrança do IPTU se inicia no ano seguinte ao fato gerador.
A mini-reforma tributária proposta pelo prefeito também reajusta em 66% a taxa de resíduos sólidos de hospitais e outros equipamentos de saúde, reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos serviços de cartórios e diminui a alíquota do imposto para administradora de cartões de crédito e de fundos de investimentos, entre outros assuntos.
Segundo o líder do PT, vereador Ítalo Cardoso, ao agregar vários assuntos “espinhosos” em um mesmo projeto de lei, a atual administração municipal pretende impedir uma análise mais aprofundada de cada tema por parte da Câmara Municipal e da sociedade.
A ação judicial movida pela oposição é vista pelos aliados do prefeito como desnecessária. “Eles [os vereadores do PT] são contra o projeto e este é mais um instrumento de obstrução que visa impedir sua votação”, rebate Floriano Pesaro, que antecipa: “Os oposicionistas vão criar todo tipo de dificuldade para inviabilizar a proposta”.
Na opinião do parlamentar tucano, que é líder da bancada do PSDB, caso a mini-reforma fosse desmembrada em diversos projetos, como propõe o PT, demoraria mais de um ano para ser votada na Casa. “Para que entre em vigor em 2012, as mudanças precisam ser aprovadas este ano”, explica.
Pesaro reconhece que o projeto tem objetivo de ampliar arrecadação da prefeitura, mas justifica a medida. “Aumenta [a receita municipal] pela melhor via, que é estimulando a população a pedir nota fiscal e, assim, ampliando o controle social”, destaca ele, mencionando a criação da Nota Fiscal Paulistana – um dos pontos previstos na mini-reforma tributária.
Concebida nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista – já existente no âmbito do governo estadual –, a Nota Fiscal Paulistana prevê que o consumidor receba de volta parte do que pagou de ISS ao adquirir serviços de empresas sediadas no município. De acordo com o projeto da prefeitura, o valor a ser devolvido pode ser utilizado para abater até 100% do IPTU.
Para ter direito ao crédito, o cidadão teria que solicitar nota fiscal ao utilizar serviços de estacionamento, escolas particulares, material gráfico, academias de ginástica, postos de gasolina, entre outros. A cada R$ 100,00 gastos para abastecer o carro, por exemplo, o consumidor receberia de volta R$ 0,70 (setenta centavos).
Caso seja aprovada em primeira discussão, a proposta poderá receber emendas, com sugestões de mudanças dos vereadores, antes de passar pela segunda e definitiva votação na Casa.
Além da mini-reforma tributária, outros dois projetos da prefeitura deverão provocar debates acirrados na Câmara nas próximas semanas: o que altera a extensão e o trajeto do túnel previsto na Operação Urbana Água Espraiada e o que autoriza a concessão do mobiliário urbano para publicidade, em troca da instalação e manutenção de paradas de ônibus e relógios digitais na cidade.
