A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última terça-feira, por meio de uma emenda aglutinativa, o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O projeto segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Um dos principais responsáveis pela articulação que resultou na aprovação unânime do projeto, o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, disse que a RMSP terá pela primeira vez em sua história, a prioridade e a atenção que seu tamanho e importância exigem. "A reorganização da RMSP inaugurará uma nova fase no desenvolvimento metropolitano da grande São Paulo. Questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, tratamento e destinação de resíduos sólidos, a expansão da rede de Metrô e CPTM, entre outras, terão a partir de hoje um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos", disse o secretário.
Entre as mudanças que foram incorporadas ao projeto está a divisão dos municípios da RMSP em cinco sub-regiões: Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã; Leste (Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano); Sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); Sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba). A Capital integrará todas as sub-regiões.
A aprovação do projeto contou com o apoio de todos os partidos, inclusive de oposição. "Votamos pela aprovação do projeto. A criação da RMSP é um avanço em relação às regiões metropolitanas criadas anteriormente, como a da Baixada Santista e de Campinas", disse o deputado Ênio Tatto, líder do PT na Assembleia.
Com a instituição da RMSP, foram criados também o Conselho de Desenvolvimeto e o Conselho Consultivo e autorizou o governador Geraldo Alckmin a encaminhar novo projeto de lei criando o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que tem prazo de 90 dias para ser instalado após a sanção da lei, será composto pelos prefeitos dos 39 municípios da região e representantes do Governo do Estado. O Conselho será a principal entidade de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na RMSP com recursos do Fundo de Desenvolvimento. Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.
O Conselho de Desenvolvimento poderá também constituir Câmaras Temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e Câmaras Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo da RMSP será composto por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o Governo do Estado. Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de Câmaras Temáticas. Além disso, o Conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.
Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
O Fundo será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e as ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras. Os recursos do Fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo.
Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capta de cada município.
Agência de Desenvolvimento Metropolitano
A Agência será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.
Fonte: In-PACTO Instituto Proteção Ambiental
