Por cinco votos a favor e quatro contra, vereadores da base do prefeito aprovam na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que altera o viário da operação urbana
Airton Goes airton@isps.org.br
Não foi fácil, mas os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal que apoiam a gestão do prefeito Gilberto Kassab conseguiram aprovar, por cinco votos a quatro, o parecer de legalidade para o projeto de lei que altera o viário da Operação Urbana Água Espraiada. Além da votação apertada, a deliberação ocorreu em uma reunião bastante tensa e tumultuada, onde não faltaram ofensas e xingamentos aos vereadores da base governista. A proposta aprovada inclui a ampliação do túnel que ligará a Avenida Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes.
Moradores e representantes de entidades do Jabaquara e entorno – região da Operação Urbana Água Espraiada – que compareceram à reunião extraordinária da comissão, ocorrida nesta segunda-feira (30/5), são contra o novo projeto da prefeitura. Eles alegam que a alteração da Lei 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que autorizou a operação urbana é ilegal. A ampliação do túnel em mais de 2 mil metros, incluída na proposta atualizada, estaria fora do perímetro inicialmente previsto para a obra.
Os proprietários de imóveis na região argumentam, ainda, que o novo projeto eleva a quantidade de casas que terão de ser desapropriadas para a realização da intervenção urbana. E, para completar, lembram que as ações compensatórias exigidas na licença ambiental que permitiu a construção da Av. Roberto Marinho, na primeira fase da operação urbana, ainda não foram executadas.
A prefeitura, por sua vez, justifica o projeto dizendo que a construção do túnel, para ligar a Avenida Roberto Marinho ao início da Rodovia dos Imigrantes, é necessária para reduzir o impacto ambiental. Promete implantar um parque linear no local, recuperar as margens do Córrego Água Espraiada e reassentar as famílias, que hoje moram no entorno do córrego, na mesma região.
Grande parte dos moradores das comunidades, entretanto, não confia nas promessas do poder público. De acordo com as lideranças locais, entre 8.500 e 10.000 famílias terão que deixar suas casas e o projeto só garante a construção de 4.000 novas habitações na região.
Logo no início da reunião, os participantes, que lotavam o espaço Sérgio Vieira de Mello, na Câmara Municipal, deixaram claro que não queriam a provação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Contando com a ajuda de parlamentares da oposição, eles tentaram impedir a votação do parecer do relator, vereador Dalton Silvano, que está sem partido, mas integra a base de apoio de Kassab na Câmara.
Entretanto, com a ausência do presidente da comissão, Arselino Tatto (PT), os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente, ou seja, exatamente o vereador Dalton Silvano. Apesar do tumulto durante a leitura do relatório, Silvano se manteve inflexível e colocou seu parecer, pela legalidade do texto, em votação.
Votaram junto com o relator os parlamentares Abou Anni (PV), Adolfo Quintas (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB) e Milton Leite (DEM). Os quatro votos contrários à aprovação da matéria foram de Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR), Ítalo Cardoso (PT) – que substituiu Arselino Tatto na reunião – e José Américo (PT).
Durante e após a votação, os vereadores que votaram pela legalidade do projeto foram chamados de “vendidos”, “corruptos”, “ladrões”, etc. Dalton Silvano ainda tentou dar continuidade à reunião, que tinha diversos outros projetos em pauta, e foi apoiado por Milton Leite.
Aurélio Miguel solicitou o encerramento do encontro e antecipou que iria requisitar vistas de todos os projetos pautados. A rápida saída de Floriano Pesaro do local decidiu a questão. Sem maioria, o vice-presidente não teve outra saída, a não ser encerrar a reunião.
Ao final do acirrado encontro, Dalton Silvano explicou à reportagem os motivos que o levou a fazer um parecer pela legalidade do projeto. “Desde que recebi a relatoria, encaminhei todas as perguntas ao Executivo [prefeitura], que me enviou as respostas colocadas no relatório.”
Quanto ao tumulto e as ofensas ocorridas na reunião, o relatou minimizou: “A população está defendendo seus interesses, mas muitas questões apresentadas são de mérito [não relacionadas à legalidade da proposta]”.
De acordo com os vereadores presentes à reunião, antes de ir à votação em plenário, o projeto ainda passará por outras comissões da Casa, que poderão solicitar novas audiências públicas para debater o tema. Quando for a votos, para ser aprovado necessitará de 37 votos favoráveis (2/3 dos parlamentares), em duas votações.
O prefeito tem uma base de apoio garantida de 32 vereadores no Legislativo paulistano e precisaria de mais cinco para aprovar sua proposta. Mesmo parlamentares da oposição, como Aurélio Miguel, avaliam que Kassab não terá dificuldade para conquistar os outros votos necessários para o projeto.
Miguel, que atualmente é um dos maiores opositores à atual gestão, questiona a pressa da prefeitura em realizar a obra. “A prioridade é o túnel, de mais de R$ 2 bilhões, ou as moradias para a população local?”
