Minirreforma tributária proposta pelo prefeito de São Paulo deverá sofrer alterações antes de passar pela segunda e definitiva votação no Legislativo paulistano
Airton Goes airton@isps.org.br
Com 33 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o projeto de lei que prevê várias mudanças no sistema tributário da cidade. Antes de passar pela segunda e definitiva votação, entretanto, a minirreforma tributária proposta pelo prefeito deverá passar por algumas modificações.
A sinalização de que o texto poderá ter alterações entre a primeira e a segunda votação – fato bastante comum no Legislativo – foi dada pelos próprios vereadores que apóiam o projeto, entre os quais o líder do prefeito na Câmara, Roberto Tripoli (PV).
“Estou discutindo com o PT a reforma tributária. Tem algumas solicitações de mudanças que podem ser atendidas”, informou Tripoli, antes mesmo da votação ocorrida nesta terça-feira (31/5). “Estamos estudando, junto com o vereador Marco Aurélio Cunha, uma forma de impedir que os médicos sejam penalizados com o aumento de ISS”, antecipou Gilberto Natalini (sem partido).
Ele e Marco Aurélio Cunha (DEM) são médicos e votaram a favor da proposta, que prevê aumento de 2% para 5% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais liberais que mantenham clínicas ou escritórios compartilhados.
Embora disposto a discutir mudanças no texto, o PT continua defendendo o desmembramento do PL que a oposição ao prefeito apelidou de “X-Tudo”. “São 11 projetos em um. O ideal é que fossem desmembrados para que a gente pudesse aprofundar a discussão sobre cada um dos temas”, criticou o vereador Donato.
Há duas semanas, a liderança do partido na Câmara ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando a interrupção da tramitação do “X-Tudo” na Casa e seu desmembramento em diversos projetos de lei – um para cada assunto tratado no texto. O tribunal não concedeu liminar, para barrar a tramitação do projeto, limitando-se a solicitar informações à prefeitura.
Segundo Donato, o projeto do prefeito aumenta a carga tributária sobre os cidadãos, o que seria desnecessário neste momento. “A prefeitura tem R$ 7 bilhões em caixa”, afirmou.
O líder do PSDB, Floriano Pesaro reconhece que o projeto tem objetivo de ampliar arrecadação da prefeitura, mas justifica a medida. “Aumenta [a receita municipal] pela melhor via, que é estimulando a população a pedir nota fiscal e, assim, ampliando o controle social”, destaca ele, mencionando a criação da Nota Fiscal Paulistana – um dos pontos previstos na mini-reforma tributária.
Concebida nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista – já existente no âmbito do governo estadual –, a Nota Fiscal Paulistana prevê que o consumidor receba de volta parte do que pagou de ISS ao adquirir serviços de empresas sediadas no município. De acordo com o projeto da prefeitura, o valor a ser devolvido pode ser utilizado para abater até 100% do IPTU.
Para ter direito ao crédito, o cidadão teria que solicitar nota fiscal ao utilizar serviços de estacionamento, escolas particulares, material gráfico, academias de ginástica, postos de gasolina, entre outros. A cada R$ 100,00 gastos para abastecer o carro, por exemplo, o consumidor receberia de volta R$ 0,70 (setenta centavos).
Além da Nota Fiscal Paulistana, o projeto de lei reabre o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de dívidas com o município, referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, e permite que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ocorra no mês subseqüente à ocorrência do fato gerador (desmembramento de terreno, reforma ou ampliação predial). Atualmente, a cobrança do IPTU se inicia no ano seguinte ao fato gerador.
A minirreforma tributária proposta pelo prefeito também reajusta em 66% a taxa de resíduos sólidos de hospitais e outros equipamentos de saúde, reduz a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos serviços de cartórios e diminui a alíquota do imposto para administradoras de cartões de crédito e de fundos de investimentos, entre outros assuntos.
Todas as mudanças somadas deverão acrescentar cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da prefeitura até o final de 2012, caso o projeto seja aprovado rapidamente pela Câmara Municipal.
