É hora de comemorar: a Lei da Ficha Limpa está completando um ano! Foi no dia 4 de junho de 2010 que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 135, que já se tornou um marco para o aprimoramento de nossa democracia participativa e instrumento fundamental na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. Agora, por determinação desta nova legislação, políticos com condenação por órgãos colegiados estão impedidos de concorrer às eleições.
Resultado da mobilização de milhões de brasileiros em todos os estados do País, a Lei da Ficha Limpa nasceu de um projeto de iniciativa popular que, reunindo mais de 2 milhões de assinaturas, foi colocado em votação no Congresso Nacional e aprovado graças à mobilização da sociedade e à pressão exercida pela opinião pública sobre os parlamentares.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as novas condições de inelegibilidade previstas na lei não tiveram validade nas eleições de 2010. Mesmo assim, a possibilidade de que a nova legislação já pudesse ser aplicada afastou muitos políticos com ficha suja, caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
Agora, um ano após sua promulgação, a Lei da Ficha Limpa passa a ter efeito de modo pleno, o que certamente contribuirá para melhorar, e muito, a qualidade de nossos parlamentares e dirigentes políticos!
Por isso é hora de celebrar este momento histórico e marcar esta grande vitória da cidadania brasileira! Neste sábado, dia 4 de junho, justamente um ano após a promulgação da Lei da Ficha Limpa, o projeto cultural O Autor na Praça e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estarão celebrando a data no Espaço Plínio Marcos, na Praça Benedito Calixto, em Pinheiros. O evento, que começa às 14 horas, contará com depoimentos de pessoas que, desde o início, participaram do movimento que resultou na elaboração, coleta de assinaturas e aprovação do Projeto de Lei que deu origem à Lei da Ficha Limpa. A comemoração será marcada ainda por uma tarde de autógrafos do livro Ficha Limpa – A Lei da Cidadania, do jornalista Moacir Assunção e do advogado Marcondes Pereira Assunção, prefaciado pelo juiz eleitoral e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon Jacinto Reis, um dos líderes nacionais do MCCE.
Venha você também participar desta grande festa da cidadania! Afinal, a Lei da Ficha Limpa faz aniversário, mas quem merece os parabéns são todos os brasileiros!
Serviço:
O Autor na Praça & o MCCE comemoram um ano da Lei Ficha Limpa!
Quando? Dia 04 de junho, sábado, a partir das 14h.
Onde? Espaço Plínio Marcos – Tenda na Feira de Artes da Praça Benedito Calixto – Pinheiros.
Informações: Edson Lima – 9586 5577 – edsonlima@oautornapraca.com.br
Realização: Edson Lima e AAPBC.
Apoio: Casa Puebla, Associação dos Educadores da USP (AEUSP), Artver, Max Design, Cantinho Português, TV da PRAÇA, Enlace-media.com e Restaurante Consulado Mineiro.
Sobre o livro
Ficha Limpa – A Lei da Cidadania, de Moacir Assunção e Marcondes Pereira Assunção – 62 págs. – R$ 30,00
Os autores acompanharam de perto cada passo da longa caminhada que levou à aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, apresentando os bastidores, os riscos e as conquistas desse movimento que foi um exemplo de cidadania. Por essa razão, a leitura dessa obra deve ser estimulada nas escolas, nas igrejas, nas associações, nas empresas e nos sindicatos. “Qualquer um que ostenta um título de eleitor deveria lê-lo antes de exercer a sua cidadania como elemento obrigatório para a compreensão do momento político em que vivemos”, afirma o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis.
