Nenhum dos relatórios, que solicitavam a apuração de casos envolvendo três integrantes da Mesa Diretora da Casa, conseguiu os 28 votos necessários para ser aprovado em plenário
Airton Goes airton@isps.org.br
As denúncias que pesam contra os vereadores Netinho de Paula (PCdoB), Antonio Goulart (PMDB) e Ushitaro Kamia (DEM) não serão apuradas pela Câmara Municipal de São Paulo. Isto porque nenhum dos relatórios aprovados na Corregedoria da Casa, que solicitavam a abertura de processos disciplinares contra os três parlamentares, conseguiu o número de votos necessários para ser aprovado em plenário (28).
Em cada uma das votações, ocorridas nesta terça-feira (7/6), a maioria dos vereadores votou contra a admissibilidade dos processos ou se absteve. Em virtude das decisões, os três relatórios foram arquivados. As denúncias, entretanto, continuarão a ser investigadas pelo Ministério Público.
Os vereadores que se livraram das acusações de quebra de decoro parlamentar, no âmbito do Legislativo, integram a Mesa Diretora da Câmara e fazem parte da base de apoio do prefeito na Casa. Goulart é o 1º vice-presidente, Netinho de Paula ocupa a 1ª secretaria e Kamia a 1ª suplência.
Goulart foi acusado de utilizar recursos do gabinete para pagar serviços gráficos prestados por uma empresa em que sua esposa seria sócia. O parlamentar afirma que sua esposa já teria deixado a sociedade quando os fatos ocorreram, mas, mesmo assim, devolveu ao Legislativo paulistano o valor gasto na gráfica (R$ 37.000,00).
A denúncia contra Netinho de Paula é de ter utilizado notas fiscais falsas para justificar gastos de gabinete. De acordo com as denúncias, cinco empresas citadas na prestação de contas do parlamentar seriam fantasmas. “As acusações fazem parte de revanchismo gratuito por terem perdido a eleição da Mesa Diretora”, afirmou o vereador logo após a decisão pelo arquivamento do relatório relacionado ao seu caso.
Segundo o parlamentar do PCdoB, integrantes da chapa derrotada na disputa pela direção da Casa, ocorrida em dezembro do ano passado, estariam “vazando” informações à imprensa para prejudicá-lo. “Alguns repórteres e políticos fazem política no mais baixo nível.”
Ushitaro Kamia, por sua vez, é acusado de utilizar materiais doados para a Defesa Civil da cidade e repassados para entidades sociais com objetivos eleitorais. Ele nega a acusação.
A maioria dos vereadores que fazem aposição ao prefeito Gilberto Kassab no Legislativo votou pela abertura dos processos, que poderiam resultar em cassação ou suspensão dos mandatos (se as denúncias fossem confirmadas ao final das apurações). “Não temos o direito de jogar para debaixo do tapete acusações tão graves”, declarou José Américo (PT) ao final das votações.
De acordo com o petista, a decisão de livrar os integrantes da base do prefeito já havia sido tomada antes das deliberações em plenário. “A votação foi tão política, que três vereadores da Corregedoria mudaram de voto”, denunciou. Descontente com o resultado das votações, Américo anunciou que irá propor o fim da Corregedoria. “Depois desta tarde triste da Câmara Municipal, como vamos abrir um processo contra alguém?”, questionou.
Diversos parlamentares que votaram contra a abertura dos processos utilizaram o microfone para justificar o posicionamento. “Eu e o Ricardo Teixeira [sem partido] somos minoria na Corregedoria e não tínhamos saída, a não ser mandar as decisões para o plenário”, argumentou Eliseu Gabriel (PSB), tentando explicar porque os dois integrantes do órgão, que tinham votado a favor dos relatórios na semana passada, mudaram o voto em plenário.
O corregedor geral, Marco Aurélio Cunha (DEM), rebateu o anúncio de José Américo, de que irá propor o final da Corregedoria. “Ele está falando isso porque não foi atingido aquilo que queria [a abertura dos processos]”. Cunha registrou que na própria bancada do PT vários vereadores se abstiveram.
Para ele, só o envio dos relatórios ao plenário e a exposição na mídia são “mais que suficiente para fazer os vereadores [acusados] reverem posições”. O parlamentar do DEM também votou em plenário pela não instalação dos processos.
Entre as declarações dos vereadores da oposição, as mais contundentes foram de Aurélio Miguel (PR). “Infelizmente, o prefeito andou telefonando e conversando com diversos vereadores [antes das votações dos relatórios]. Infelizmente, está Casa está de joelhos perante o prefeito!”, discursou o parlamentar, colocando-se de joelhos e verbalizando aquilo que era ventilado nos corredores da Câmara: de que o Executivo atuou para mudar o voto de alguns vereadores. O líder do governo municipal na Casa, Roberto Tripoli (PV), negou que isso tivesse ocorrido.
Entidades que acompanham trabalho da Câmara lamentam decisão
“É uma lástima”. Esta foi a reação de Sonia Barboza, do Movimento Voto Consciente, ao saber do arquivamento dos relatórios que pediam a abertura dos processos disciplinares contra os três vereadores. “Alguma satisfação a população merecia ter”, opinou ela, defendendo a apuração dos casos pela Câmara. “Se depois chegassem à conclusão de que não houve prejuízo aos cofres públicos ou alguma ilegalidade, tudo bem. Agora, não apurar é muito triste.”
Na avaliação de Sonia, novamente prevaleceu o espírito coorporativo da maioria dos parlamentares. “Depois, eles reclamam do fato de a Câmara Municipal ser considerada pela população a instituição menos confiável”, concluiu.
Outro que considerou a decisão negativa para o próprio Legislativo paulistano foi Gilberto de Palma, do Instituto Ágora – Em defesa do Eleitor e da Democracia. “Certamente, o que ocorreu hoje não colabora para melhorar a imagem da Câmara perante a sociedade.” O resultado das votações, segundo ele, representa um retrocesso para a transparência. “A impressão que fica é que houve uma blindagem [dos três vereadores] para evitar desgaste de determinadas forças políticas.”
