Para parlamentares que participaram das audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias não há tempo nem previsão de recursos para concluir parte da Agenda 2012
Airton Goes airton@isps.org.br
Ao final das audiências públicas temáticas e gerais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os dois vereadores que participaram dos diversos debates realizados nas últimas duas semanas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal chegaram à mesma conclusão: dezenas de metas previstas na Agenda 2012 da prefeitura não serão concluídas pela atual administração.
“Os dados contidos na LDO e apresentados pelas diversas secretarias municipais que compareceram às audiências nos levam a essa avaliação”, argumentou Donato (PT). Segundo ele, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 183/2011) encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab ao Legislativo paulistano não contempla os recursos necessários para o cumprimento de diversos itens previsto no Plano de Metas, que a atual gestão chama de Agenda 2012. Além da falta de previsão orçamentária, o parlamentar do PT entende que não haverá tempo hábil para o cumprimento de outros pontos do plano, como a implantação de três hospitais.
Na última audiência pública sobre o projeto da LDO, ocorrida na sexta-feira (10/6), Donato sugeriu ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, que encaminhasse à comissão a relação das metas que necessitam de reforço orçamentário para que possam ser cumpridas até o final de 2012. “O relator do projeto poderia incorporar estas preocupações em seu parecer”, ponderou.
O relator do PL 183/2011 é o vereador Francisco Chagas, também do PT. Foi dele a proposta de realizar diversos debates temáticos sobre a LDO – além das duas audiências gerais obrigatórias – antes de elaborar seu parecer. “O que podemos observar, ao final das audiências, é que em várias áreas as metas não serão cumpridas”, concordou Chagas.
Entre as secretarias municipais que participaram das audiências públicas temáticas sobre a LDO estão as de Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Cultura. Embora parte dos representantes de cada área tenha reconhecido as dificuldades para cumprir as metas da Agenda 2012 até o final da atual gestão, a declaração unânime é que todo esforço está sendo feito nesse sentido.
“Queremos concluir o nosso plano de metas”, afirmou o secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Bebetto Haddad. Os números e dados apresentados por ele durante a última audiência da LDO, entretanto, revelam que não será possível concluir os 200 clubes-escolas (meta 153 da Agenda 2012), os quatro centros olímpicos regionais (metas 154, 155, 156 e 157) e a Vila Olímpica Cidade Tiradentes (meta 158). “O terreno [para a construção da Vila Olímpica Cidade Tiradentes] estava irregular e precisamos encontrar outro local”, justificou Haddad, que está há pouco mais de um mês à frente da secretaria.
Outra secretaria municipal que no debate da LDO mencionou diversas metas previstas na Agenda 2012 foi a de Transportes. De acordo com o secretário adjunto da pasta, Pedro Luiz de Brito Machado, algumas metas já foram superadas ou estão em fase adiantada de cumprimento pela área.
“A meta 34 previa 4 mil ônibus adaptados para transportar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e já estamos com 6 mil veículos”, exemplificou. “No caso da meta 35 [170 novos veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Transporte Escolar Gratuito], faltam apenas oito veículos”, acrescentou ele.
Machado citou, porém, vários outros objetivos da Agenda 2012 com problemas para serem alcançados, como a implantação de 13 novos terminais urbanos (meta 92), os 66 quilômetros de corredores de ônibus (meta 90) e os dois novos terminais rodoviários (meta 93). “Estamos fazendo o projeto do terminal [rodoviário] de Itaquera e a obra deve estar concluída para a Copa do Mundo de 2014”, previu o secretário adjunto de Transportes.
Com o fim das audiências públicas, o relator da LDO, vereador Francisco Chagas, irá elaborar o parecer para ser votado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Após a aprovação do órgão, o projeto irá ao plenário da Câmara. A LDO, que determina as regras para discussão, aprovação e execução do orçamento da cidade relativo ao próximo ano, deverá ser votada pela Casa até o final deste mês.
Programa de Metas da prefeitura será tema de novos debates na Câmara
A discussão sobre o cumprimento da Agenda 2012 da prefeitura tem sido cada vez mais frequente no Legislativo paulistano. Além das audiências públicas sobre a LDO, que colocaram o tema como foco principal, outros debates sobre o Plano de Metas já estão sendo organizados pela Casa.
Durante os debates sobre o projeto da LDO, o vereador Donato propôs ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, a realização de um debate específico para discutir o andamento das 223 metas previstas na Agenda 2012. O secretário concordou com a ideia, mas a data do evento ainda não foi marcada pela Comissão de Finanças e Orçamento,
Outra comissão da Câmara, porém, já agendou uma nova audiência pública sobre o assunto. Trata-se da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que realizará a discussão do “Programa de Metas da Cidade – Agenda 2012” no dia 29/6.
Serviço:
Audiência pública
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Programa de Metas da Cidade – Agenda 2012
Data: 29/6/2011
Horário: 10 horas
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, n.º 100 – 1º andar – Bela Vista
