Cidadão poderá ver dados de contratos, mas, por ”decisão política”, valores pagos a 2 mil servidores continuarão sob sigilo
Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo
Com orçamento anual de R$ 450 milhões, a Câmara Municipal de São Paulo começa a partir de amanhã a divulgar informações de contratos de publicidade e comunicação e da presença de vereadores em sessões e votações. Mas o projeto Dados Abertos, lançado ontem como "um programa de transparência inédito no País", não inclui a relação de salários e gratificações pagos aos 2 mil servidores da Casa, como pedem há duas décadas as organizações não governamentais (ONGs) e entidades que acompanham o trabalho dos 55 vereadores paulistanos.
Segundo o presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), foi "decisão política" não divulgar salários. Ele admitiu remunerações de até R$ 20 mil na Casa, acima do teto constitucional do prefeito (R$ 12 mil), principalmente entre procuradores, mas disse que o vencimento médio mensal é de R$ 6.300. "Com os contratos existe relação comercial direta que precisa ficar transparente. É decisão política não abrir a questão dos salários."
Segundo ele, há mais de 3 mil ações questionando a divulgação pela Prefeitura dos salários dos 140 mil servidores concursados. "Estamos colocando quanto custa o item de cada um dos contratos de publicidade (R$ 8,5 milhões por ano) e da TV Câmara (R$ 17 milhões/ano), que eram os dois que mais causavam desconforto à sociedade. Isso é um patamar acima do nível de transparência exigido hoje como padrão internacional. É algo novo no Brasil", defendeu.
O programa Dados Abertos foi criado por ato institucional do vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB. "Não basta colocar a informação na internet, é preciso que essas informações estejam em sistemas que possam ser cruzados", afirmou o tucano.
Críticas. Para Rosângela Gienbinsky, do Movimento Voto Consciente, entidade que acompanha sessões na Câmara desde 1988, não existe transparência pela metade. "Que meia transparência é essa? Funcionário público tem de saber que seu patrão é o povo e está sujeito a ter salário divulgado. Nós temos de fiscalizar esse salário, o que não é possível na Câmara."
Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, pede uma lei federal que dê respaldo jurídico às prefeituras e legislativos para divulgação de salários. "Hoje temos um precedente na Prefeitura que causa essa apreensão no Poder Público na hora de criar um programa de transparência mais amplo. Necessitamos urgente de uma lei nacional para disciplinar essa questão."
LÁ TEM…
Paris
Todos os contratos da prefeitura são divulgados na internet desde 1999. O cidadão vê, por exemplo, quanto custa a merenda do filho.
Dinamarca e Suécia
Têm amplo sistema de prestação de contas e divulgação de salários. Na Dinamarca, gasto do primeiro-ministro com carro oficial é publicado em tempo real.
