Para cumprir exigências da Fifa, projeto da prefeitura, que prevê benefício fiscal de até R$ 420 milhões para estádio da Copa, tem que ser aprovado antes do dia 10 de julho
Airton Goes airton@isps.org.br
Antes mesmo de ser lido em plenário, o que ocorreu na sessão desta terça-feira (21/6), o projeto de lei que prevê incentivo fiscal de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão, já tem prazo para ser aprovado. O valor do incentivo faz parte das garantias financeiras exigidas pela FIFA e que precisam ser apresentadas à organização internacional até o dia 10 de julho, para que a arena a ser construída na Zona Leste de São Paulo seja confirmada como palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.
Para que o prazo seja cumprido, o projeto encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal na semana passada tem que ser aprovado pelos vereadores antes do recesso de julho do Legislativo paulistano. O início da tramitação da matéria, entretanto, não foi como a base de apoio ao governo municipal desejava. Isto porque o vereador Aurélio Miguel (PR), um dos principais integrantes da oposição, solicitou vistas do projeto, impedindo que o texto pudesse ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na reunião tumultuada da CCJ, também ocorrida nesta terça-feira, vereadores do PT e do PR – integrantes da coligação que disputou e perdeu a eleição para a Mesa Diretora da Casa no final do ano passado – se desentenderam. Miguel chegou a chamar o presidente da comissão, Arselino Tatto (PT), de “governista”. O parlamentar petista argumentou que sempre votou de acordo com sua consciência. “Se o projeto for bom para a cidade voto a favor”, justificou Tatto. Dos 11 parlamentares da bancada do partido, nove apóiam o projeto.
Na opinião de Aurélio Miguel, a pressão para que a Câmara aprove rapidamente o projeto está sendo muito grande. Segundo o parlamentar, a arena que está sendo construída pelo Palmeiras poderia ser uma alternativa para que a cidade recebesse jogos da Copa sem que a cidade precise abrir mão de recursos. “Dizer que se não tiver o Itaquerão não vai haver Copa do Mundo em São Paulo é uma mentira”, critica.
Com a solicitação de vistas, a matéria só deverá ser apreciada novamente pela CCJ na próxima semana. Após passar pela comissão, a proposta ainda terá de ser votada duas vezes pelo plenário da Casa para ser aprovada.
Designado como PL 288/2011, o projeto é um dos vários que o prefeito deseja ver aprovado pelo Legislativo antes do recesso de julho. Visando convencer os vereadores sobre a importância da matéria para que São Paulo receba a abertura da Copa, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, e o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, estiveram na Câmara Municipal no mesmo dia (21/6).
“Este projeto tem que ser visto dentro de uma política mais ampla de incentivos para desenvolver a zona leste”, afirmou o secretário municipal. Ele explicou que a prefeitura emitira certificados no valor de até R$ 420 milhões que poderão ser utilizados para abater impostos na cidade de São Paulo. “Os papéis, porém, só poderão ser usados se o estádio for concluído e utilizado para a abertura da Copa do Mundo”, ressaltou.
Segundo Cintra, a construção do estádio irá propiciar ao município uma arrecadação bem maior do que o valor concedido como incentivo fiscal. “Pelos seus efeitos multiplicadores, a previsão é que a cidade arrecade R$ 1 bilhão ao longo de 15 anos.” Além disso, garante ele, o incentivo não se restringe à construção do Itaquerão. “Em agosto vamos publicar o edital de convocação para todas as empresas que pretendem investir na zona leste”, adiantou.
Do total de R$ 700 milhões previstos para a construção do estádio, R$ 400 milhões serão financiados pelo BNDES. A diferença seria complementada pelos certificados de incentivo fiscal da prefeitura, que poderão ser negociados no mercado antes da conclusão da obra.
As explicações do secretário não convenceram o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM). “Não posso votar um projeto sem ter a garantia de que São Paulo será a sede da abertura da Copa”, disse o parlamentar, questionando o que acontecerá se a FIFA, por qualquer razão, desistir de fazer a partida inicial no futuro Itaquerão.
Primeira audiência pública sobre projeto já foi agendada para sexta-feira
Apesar da impossibilidade de votar rapidamente a proposta do prefeito na CCJ, vereadores que apóiam a concessão de incentivo ao estádio do Corinthians avaliam que a aprovação do texto ocorrerá no prazo necessário. Diante da urgência, a primeira audiência pública obrigatória sobre a matéria já foi marcada para sexta-feira (24/6), às 11 horas, no Auditório Prestes Maia (1º andar da Câmara).
