As organizações integrantes do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios apresentam declaração em que criticam a adoção da medida.
Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ocorrida em 15 de junho passado, as organizações integrantes do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios apresentam posicionamento em que criticam a adoção da medida. Seu objetivo é trazer a público outros pontos de vista que possam influenciar a votação dos destaques do texto aprovado, que se realizará no próximo dia 28 de junho, no plenário da Câmara.
De acordo com o documento, o RDC vem apresentando questões controversas desde que foi proposto, em 2010. A versão que acaba de ser aprovada pela Câmara estabelece, por exemplo, que todos os orçamentos prévios produzidos pelo governo serão sigilosos, enquanto durar o processo de licitação.
As organizações signatárias do documento entendem que as justificativas para esse sigilo não são suficientes e se colocam frontalmente contra qualquer controle que limite a transparência e o controle social sobre os investimentos necessários para a realização dos referidos eventos no país.
Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.
As organizações signatárias desse posicionamento são as seguintes:
Amarribo Brasil
Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)
Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (RS)
Fundação Avina
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Observatório Social
Instituto São Paulo contra a Violência
Rede Brasileira de Cidades Justas e Sustentáveis
Rede Nossa São Paulo
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
Voz do Cidadão
