Pedido de informação à Prefeitura foi feita na última audiência pública sobre o projeto que altera a operação urbana. Moradores da região do Jabaquara voltam a criticar mudanças
Airton Goes airton@isps.org.br
O projeto de lei que altera a Operação Urbana Água Espraiada – ampliando o túnel de ligação entre a Avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, para 2.300 metros, e criando um parque linear na região – está para ser votado pela Câmara Municipal de São Paulo. Entretanto, na última audiência pública sobre a matéria, realizada nesta segunda-feira (27/6), os poucos vereadores presentes solicitaram que a prefeitura informe o valor estimado das desapropriações previstas na obra antes da votação.
Para Ítalo Cardoso (PT) e Tião Farias (PSDB), seria "temerário" aprovar o projeto de lei (PL 25/2011) sem saber o custo das desapropriações. Os representantes da prefeitura no debate argumentaram que a estimativa de custo depende de avaliação dos imóveis, o que seria feito após a aprovação da lei.
Também informaram que as desapropriações serão realizadas pelo valor de mercado e não pelo valor venal – uma das preocupações dos moradores – e que nas operações urbanas os pagamentos aos proprietários desapropriados são à vista e em dinheiro, sem a utilização de títulos precatórios.
Os parlamentares insistiram na solicitação da estimativa de custo das desapropriações. E, visando dar mais segurança aos proprietários de imóveis da região, o presidente da Comissão de Política Urbana – órgão que convocou a audiência pública –, Paulo Frange (PTB), antecipou que será possível incluir no texto do projeto uma emenda que garanta o pagamento das desapropriações sem a utilização de precatórios.
De acordo com a prefeitura, o projeto original da Operação Urbana, aprovado em 2001, já previa a desapropriação de 900 famílias e com a ampliação do túnel e a implantação do parque linear, mais 300 famílias teriam que deixar suas casas.
O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Elton Santa Fé Zacarias, afirmou que a ampliação do túnel, de 400 metros – previstos na lei anterior que autorizou a operação – para 2.300 metros, trará ganhos ambientais e urbanísticos para a cidade. As obras do túnel e do parque (sem as desapropriações), segundo ele, estavam orçadas em julho de 2009 no valor de R$ 2,3 bilhões. “Se os recursos obtidos com os Cepacs [títulos vendidos pela prefeitura para viabilizar a operação urbana] não forem suficientes, o tesouro municipal aportará mais”, explicou.
Questionado pelo vereador Donato (PT) sobre o prazo da obra, Zacarias informou que seria de 48 a 60 meses.
Moradores voltam a criticar e se posicionar contra o projeto
Dezenas de moradores da região do Jabaquara que serão atingidos pela Operação Urbana Água Espraiada compareceram à audiência. Como ocorreu em todos os debates anteriores sobre o tema, eles voltaram a criticar o projeto, argumentando que na proposta original haveria menos desapropriações e que a obra prevista no PL 25/2011 é “faraônica” e “desnecessária”.
Os moradores denunciam, ainda, que parte do novo túnel projetado, os respiros e as alças de acesso estão fora do alinhamento da Operação Urbana, o que, na opinião deles, seria ilegal. Alguns ameaçam ingressar na Justiça caso o projeto seja aprovado e transformado em lei.
O engenheiro civil José Orlando Ghedini, morador da região e um dos principais articuladores do movimento contra o novo projeto da operação urbana, alertou para o fato de a prefeitura não ter apresentado ainda uma planta do parque linear a ser implantado na região. "A jogada do PL 25 é dar um cheque em branco para a administração municipal construir um parque do tamanho que ela quiser, o que pode ampliar a quantidade de desapropriações”.
Ghedini defendeu a proposta original da operação. “Estamos aqui [na audiência] para tentar fazer com que a obra seja a melhor possível, com o menor custo e boa para todos.”
A líder comunitária Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos expressou a preocupação dos moradores do entorno do Córrego Água Espraiada e dos locais mais precários. “Não sou contra o projeto, minha preocupação é com a moradia, é para que todas as pessoas sejam atendidas [com novas habitações].” Mais de 8 mil famílias das comunidades deverão deixar suas casas e a prefeitura ainda não garantiu moradia para todas elas.
Na avaliação de Jorge Eduardo Rubies, da Associação Preserva SP, o túnel de 2.300 metros não ajudará a resolver o problema do trânsito e da mobilidade. “Obras voltadas para o automóvel não resolvem nada”, disparou. Ele relatou que vários países da Europa deixaram de faze esse tipo de obra viária (destinada aos veículos particulares) há muito tempo. “Querer melhorar o trânsito com esse tipo de obra é a mesma coisa que tratar o problema da obesidade comprando um cinto mais largo”, comparou.
O projeto de lei da Operação Urbana Água Espraiada é um dos considerados prioritários pelo prefeito Gilberto Kassab e deve ser votado pelos vereadores antes do recesso de julho.
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