Convocação “em cima da hora” visa permitir a votação da proposta, que concede até R$ 420 milhões de incentivos fiscais ao estádio do Corinthians, antes do recesso de julho
Airton Goes airton@isps.org.br
Na tarde de hoje (29/6), a Câmara Municipal de São Paulo anunciou a realização da segunda e última audiência pública sobre o projeto de lei que concede incentivos fiscais para a construção do Itaquerão nesta quinta-feira (30/6), às 9 horas da manhã. A convocação da audiência, feita “em cima da hora” pelas comissões de Trânsito e de Finanças e Orçamento, visa cumprir o Regimento Interno da Casa – que exige a realização de, no mínimo, duas audiências públicas para discutir projetos de interesse da cidade – e, assim, permitir que a matéria seja votada antes do recesso de julho do legislativo.
A audiência foi convocada logo após o projeto de lei (PL 288/2011), de autoria do prefeito Gilberto Kassab, ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Dos nove vereadores que integram a comissão, seis votaram a favor da proposta – Milton Leite (DEM), Roberto Tripoli (PV), Adolfo Quintas (PSDB), José Américo (PT), Dalton Silvano (PSDB) e Salomão (PSDB) – e três contra – Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB) e Arselino Tatto (PT).
O PL 288/2011 autoriza a Prefeitura de São Paulo a conceder até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, o chamado Itaquerão. O valor do incentivo faz parte das garantias financeiras exigidas pela FIFA e que precisam ser apresentadas à organização internacional até o dia 10 de julho, para que a arena a ser construída na Zona Leste de São Paulo seja confirmada como palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.
Em defesa da proposta, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, tem afirmado que os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) a serem emitidos pela Prefeitura só poderão ser utilizados para abater impostos na cidade “se o estádio for concluído e utilizado para a abertura da Copa do Mundo”.
O vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), que já antecipou seu posicionamento contrário à matéria, afirma, entretanto, que o texto apresentado pelo prefeito não dá essa garantia. “O projeto diz apenas que o estádio a ser construído [o Itaquerão] tem que estar apto a receber a abertura da Copa do Mundo”, alerta.
A primeira audiência pública obrigatória sobre o projeto, também convocada às pressas, foi realizada na última sexta-feira (24/6), ou seja, no meio de um feriado prolongado. Apenas 30 pessoas compareceram ao evento.
Serviço:
Segunda audiência pública sobre o "Itaquerão" – PL 288/2011
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Data: nesta quinta-feira, dia 30/6/2011
Horário: 9 horas da manhã
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista
