No “pacote” de propostas votadas em 1º turno estão a isenção de ISS e IPTU para empresas municipais e o pagamento de meia-entrada para professores em teatro e cinema
Airton Goes airton@isps.org.br
Nas diversas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de São Paulo entre segunda (27/6) e quarta-feira (29/6) desta semana, o projeto votado que despertou mais polêmica e atenção da mídia foi o que concede incentivo fiscal de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão – aprovado em 1º turno. Entretanto, outras 18 propostas foram votadas pelos vereadores nos três dias – a grande maioria também em 1º turno.
Embora não façam parte da lista das matérias consideradas mais impactantes para a cidade – que, além do Itaquerão, inclui a que altera a Operação Urbana Água Espraiada e a minirreforma tributária, ou “X-Tudo” –, estes projetos fazem parte do “pacote” acordado entre as lideranças da Casa para votar antes do recesso de julho.
Entre as propostas votadas em primeira discussão estão a que concede isenção de ISS e IPTU para empresas municipais, de autoria da Prefeitura (PL 425/2010) e a que institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, como cinema, teatros, shows e estádios de futebol, assinada pelo vereador Eliseu Gabriel, do PSB (PL 313/2007).
Também recebeu o primeiro aval da Câmara para se tornar lei o projeto que obriga o afastamento de funcionário publico em cargo de confiança que venha a ser réu em ação penal – uma espécie de exigência de “ficha limpa” do funcionalismo municipal. O PL 359/2005 foi apresentado por Tião Farias (PSDB).
A lista dos aprovados esta semana em primeira votação inclui, ainda, o plano de melhoramentos da Prefeitura para a região do Córrego Ponte Baixa, na Subprefeitura de M’Boi Mirim (PL 240 /2011), e o projeto que cria o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Quito Formiga (PR).
Veja a relação dos projetos votados entre segunda e quarta-feira na Câmara Municipal
