Representação, protocolada por Aurélio Miguel (PR), solicita que Ministério Público abra inquérito contra o prefeito por prática de prevaricação e improbidade administrativa
Airton Goes airton@isps.org.br
O vereador Aurélio Miguel (PR) protocolou representação no Ministério Público, solicitando que sejam apuradas possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito Gilberto Kassab, quando da apresentação do projeto de lei que concede até R$ 420 milhões de incentivos fiscais para a construção do futuro estádio do Corinthians, o Itaquerão.
No documento, protocolado nesta sexta-feira (1º/7), o parlamentar fala em prevaricação e improbidade administrativa, que estariam sendo cometidas pelo prefeito. “O projeto fere o princípio da impessoabilidade, pois é notório que a obra será efetuada pela Construtora Odebrecht”, afirma.
Miguel questiona também o que chama de “ilegalidade” na cessão da área onde será construída a arena esportiva, o terreno de Itaquera, na zona leste da cidade. “A cessão da área à particular, sem avaliação e licitação, com correspondente renúncia fiscal é ilegal”, avalia.
O vereador antecipa que, caso o projeto (PL 288/2011) seja aprovado pela Câmara e transformado em lei pelo prefeito, irá ingressar com ação popular contra a medida.
Prefeitura diz que projeto não contém ilegalidades
Em audiência pública realizada na quinta-feira (30/6), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra, afirmou que a Procuradoria do Município foi consultada e que o projeto de incentivos fiscais ao Itaquerão não apresenta nenhuma ilegalidade.
Além dos argumentos legais, Cintra deixou claro que não existe nenhum plano B para a cidade. “Ou construímos o estádio [Itaquerão], com os incentivos fiscais da prefeitura, ou não teremos a abertura da Copa em São Paulo”.
O Projeto de Lei 288/2011 deve ser aprovado em segunda e definitiva votação nas sessões extraordinárias marcadas para esta sexta-feira.
