Projeto que amplia túnel da operação urbana precisava de 37 votos e recebeu 39. Venda de área no Itaim Bibi e LDO também foram aprovadas na última sessão antes do recesso
Airton Goes airton@isps.org.br
No último dia de atividades em plenário antes do recesso de julho, ocorrido nesta segunda-feira (4/7), todos os projetos de autoria do prefeito Gilberto Kassab colocados em votação na Câmara Municipal de São Paulo foram aprovados. O placar mais apertado ocorreu com a proposta que amplia o túnel da Operação Urbana Água Espraiada – de 400 para 2.300 metros – e prevê a implantação de um parque linear em torno do córrego que corta a região do Jabaquara. Isto porque o projeto, que altera a Lei 13.260, de 2001 – que autorizou a operação urbana –, necessitava de 37 votos para ser aprovado e recebeu 39.
As outras sete matérias, incluindo a autorização para a venda do terreno do Itaim Bibi em troca de creches e o aumento salarial de Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antonio e dos secretários municipal, foram aprovadas com mais tranquilidade pelos vereadores que integram a base de apoio do prefeito na Casa.
Nas votações dos projetos mais polêmicos, não faltaram argumentos contrários, questionamentos e emendas da oposição, que foram todas rejeitadas pela maioria.
A ampliação do túnel da Operação Água Espraiada, que ligará a Avenida Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, foi aprovada na forma de um substitutivo ao projeto de lei original (PL 25/2011). Uma das alterações de última hora determina que, no mínimo, 10% da receita obtida com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção – Cepacs (títulos para que as construtoras possam construir acima do normalmente permitido na região) terá que ser destinada a habitações de interesse social (HIS).
A mudança, que foi apresentada pela base governista como um avanço no texto original, porém, não agradou os parlamentares contrários ao PL. De acordo com Aurélio Miguel (PR), a destinação de 10% da receita dos Cepacs para a construção de moradias populares representaria cerca de R$ 150 milhões. “Como R$ 75 milhões já estão sendo gasto no Jardim Edith, só sobrariam R$ 75 milhões, o que é muito pouco para atender às milhares de famílias que serão desalojadas pela obra”, criticou.
Miguel apresentou, sem êxito, emenda ao projeto para que a prioridade da operação urbana fosse a construção de moradias destinadas as 8,5 mil famílias que terão de deixar a área. A preocupação de grande parte dos moradores das comunidades situadas ao longo do Córrego Água Espraiada é que a prefeitura não cumpra a promessa de construir habitações para todos no entorno da região.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) denunciou que a política da administração municipal é oferecer “uma bolsa-aluguel de R$ 300,00 por mês, que não resolve o problema”. Segundo ela, com esse valor as pessoas não conseguem alugar moradias dignas na região e, além disso, o benefício dura 30 meses. “Esse tempo não é suficiente para que sejam construídas as novas habitações para todas as famílias, que ficarão sem ter para onde ir”, previu.
Durante a votação do projeto, quando ficou claro que o substitutivo do governo seria aprovado, um grupo de moradores da região do Jabaquara que estava na galeria bradou em coro: “Vergonha! Vergonha! Vergonha!”. Desde a apresentação da proposta do prefeito na Câmara Municipal, o grupo, preocupado com as desapropriações que irão ocorrer em função da alteração no projeto original do túnel e do parque, se colocou contra o PL e acompanhou todos os debates realizados na Casa sobre o tema.
Após a decisão do plenário, Gilberto Natalini (sem partido), um dos 39 parlamentares que votou a favor da matéria, explicou a razão de seu posicionamento. “Avaliei cuidadosamente o projeto e acho que ele tem mais pontos favoráveis do que desfavoráveis.” Entre os pontos positivos considerados por Natalini estão o compromisso da prefeitura de construir habitações para os moradores da beira do córrego e a implantação do parque linear. “Milhares de pessoas, que vivem em condições precárias, receberão moradia digna e o parque terá 600 mil metros quadrados de áreas verdes, o que representa metade do Parque do Ibirapuera”, argumentou.
Prefeitura está autorizada a vender quadra do Itaim Bibi em troca de creches
Outro projeto polêmico aprovado na última sessão da Câmara antes do recesso é o que autoriza a prefeitura a vender, por meio de licitação, uma área do Itaim Bibi, situada ao lado da Avenida Horácio Lafer. Em troca do imóvel, a empresa vencedora da licitação terá de construir 200 creches em diversas regiões da cidade.
Mesmo reconhecendo a necessidade de creches em São Paulo, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) se colocou contra o projeto. “Na quadra que o prefeito quer vender existem diversos equipamentos públicos utilizados pela população. Só a unidade de saúde atende quatro mil pessoas por mês”, explicou. A área também abriga biblioteca, teatro, creche, EMEI, escola de ensino fundamental, uma unidade da APAE e um Caps (Centro de Atendimento Psicossocial).
Para Gabriel, a venda do quarteirão é imoral e equivocada. “A aprovação da matéria será um desgaste desnecessário ao prefeito [Gilberto Kassab]”. Sobre a possibilidade de a prefeitura transferir os equipamentos existentes na quadra a ser vendida para uma “área remanescente do Parque do Povo” – proposta pelo vereador Claudio Fonseca (PPS) –, o parlamentar do PSB foi taxativo: “Se existe essa área disponível lá [no Parque do Povo], porque não vendem ela, ao invés de acabar com um espaço que já tem uma história, onde as pessoas se relacionam, convivem e têm uma rotina”.
Organizações da sociedade civil do Itaim Bibi são contra o projeto e já ingressaram com representação no Ministério Público para barrar a entrega da área à iniciativa privada. Além disso, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) estuda o tombamento da quadra.
Claudio Fonseca, autor do substitutivo aprovado, defendeu o texto em que propõe a mudança dos equipamentos públicos para a área remanescente ao Parque do Povo. “Antes de a quadra ser entregue ao comprador, os equipamentos públicos terão que estar funcionando no novo local [ao lado do Parque do Povo], para que seja preservado o atendimento e o ensino às crianças não seja descontinuado”, afirmou.
O vereador destacou, ainda, que seu substitutivo permite que 200 creches sejam construídas na cidade. “São mais de 120 mil crianças sem creche na cidade”, registrou. Necessitando do apoio de 28 parlamentares para ser aprovado, o texto de Fonseca recebeu 35 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.
Salário do prefeito e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Com os votos contrários de vereadores da oposição, o Legislativo paulistano aprovou também o reajuste dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais. De acordo com o projeto votado, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, Gilberto Kassab passará a receber R$ 24.117,62 mensais. Alda Marco Antonio terá o salário de R$ 21.705,86 e os secretários receberão R$ 19.294,10.
O texto aprovado impede, entretanto, que estes integrantes do Executivo recebam “jetons” ou outros tipos de vantagens por participarem em conselhos ou diretorias de empresas municipais.
Ítalo Cardoso, líder da bancada do PT, informou por que sua bancada votou contra os reajustes. “Achamos que o aumento foi desproporcional ao que os funcionários públicos municipais receberam da prefeitura. Nossa proposta é que o reajuste do prefeito, da vice e dos secretários tivesse como critério a inflação do período em que ficaram sem correção”. Por este parâmetro, segundo dados do partido, os novos salários deveriam ser de R$ 18.730,00 (prefeito), R$ 16.857,00 (vice-prefeita) e R$ 11.550,00 (secretários municipais).
O vice-líder do governo municipal, Dalton Silvano (sem partido), justificou o valor do reajuste proposto pela Mesa Diretora e aprovado pela maioria. “A Câmara só cumpriu o que está previsto na Constituição e na Lei Orgânica do Município”, resumiu.
A última proposta do Executivo aprovada pela casa foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na visão dos vereadores de oposição ao prefeito, o projeto aprovado não garante o cumprimento do Plano de Metas. Isto porque o texto da proposta afirma que a “lei orçamentária [a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara no final de setembro] poderá consignar dotações inferiores àquelas necessárias ao alcance das metas físicas previstas para 2012, na ocorrência de estimativas de receitas insuficientes para o seu atingimento”.
Na tentativa de impedir que a redação do texto fosse aprovada desta forma, o vereador Aurélio Miguel (PR) apresentou emenda para suprimir o parágrafo. Como todas as outras apresentadas pelos vereadores, a mudança foi rejeitada. “Minha proposta era para manter o que está no Plano de Metas e fazer valer as promessas de campanha do Kassab”, declarou.
Dalton Silvano, entretanto, minimizou a importância do texto aprovado. “A LDO apenas determina os princípios, muito mais importante é o orçamento [que será debatido e votado pela Câmara no segundo semestre].” O vice-líder do prefeito acrescentou que, “do ponto de vista político”, a prefeitura tem todo interesse em cumprir as metas. Questionado se os 223 itens da Agenda 2012 serão cumpridos por Kassab, ele respondeu: “Com certeza, não vai dar para cumprir 100% das metas, mas uma boa parte sim.”
Após a aprovação da LDO, o presidente da Casa, José Police Neto (sem partido), tentou abrir uma nova sessão extraordinária – a 1ª do recesso legislativo – para tentar votar projetos dos vereadores, mas, sem acordo entre os parlamentares sobre quais itens deveriam ser votados e de que forma – por votação simbólica ou nominal – os trabalhos foram encerrados e o Legislativo entrou em recesso até o final de julho.
Veja a relação dos projetos aprovados na última sessão antes do recesso
