Parecer vai contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ordenou, em março, que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante o recesso para ajudar os pais que trabalham no período; texto segue para sanção do ministro
Mariana Mandelli – O Estado de S.Paulo
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.
A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.
"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação."
Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.
Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil."
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação tem a mesma posição. "As redes precisam de manutenção e os funcionários, de descanso", afirma a presidente Cleuza Repulho.
Rotina. Educadores também apoiam a decisão do conselho. "Sem férias, somos obrigados a fazer escalas de funcionários, o que pode deixar o serviço precário", afirma Vivian Conte, diretora de creche. "Além disso, a criança tem direito ao descanso."
Eles ressaltam que abrir nas férias é um retrocesso. "Foi uma luta de muitos anos para que a creche fosse vista como educação", diz Sílvia de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá, organização educativa sem fins lucrativos.
Mas há quem discorde. Silvia Colello, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), pensa que é um erro ignorar a função social da escola. "Muitas mães ficam desamparadas sem esse serviço", diz.
Para a maioria dos pais, fechar as creches nas férias prejudica a rotina. "Ele tira férias, mas eu não", conta Tania da Silva, de 38 anos, mãe de Everton, de 4, que está na pré-escola.
Vanessa de Sousa, de 18 anos, mãe de Lidiane Vitoria, de 3, concorda. "Quando ela está na creche, eu posso resolver minhas coisas, cuidar dos meus compromissos e ajudar a minha mãe, que olha as crianças de alguns vizinhos e parentes."
Demanda
190.691
crianças estão matriculadas em creches municipais em São Paulo
186.162
frequentam a pré-escola no município de São Paulo
127.651
crianças estão na fila por uma vagas nas creches públicas paulistanas
411
crianças foi a frequência diária máxima que a secretaria de São Paulo registrou em janeiro deste ano – número que, segundo a pasta, não enche três creches
