Procuradoria informou ao TCM, durante análise das contas, que as sugestões "já foram objeto de correção"
DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo foi procurada desde terça-feira para responder a cada uma das recomendações feitas no parecer do Tribunal de Contas do Município.
Ontem, divulgou nota oficial ressaltando o fato de as contas do prefeito Gilberto Kassab (PSD) referentes a 2010 terem sido aprovadas por unanimidade.
"A gestão entende que as costumeiras recomendações do tribunal na análise de contas do Executivo são importantes mecanismos democráticos que contribuem ainda mais para o aprimoramento dos serviços prestados à população."
A nota informa ainda que é política da atual gestão "dar total transparência aos atos administrativos no uso dos recursos públicos". Diz também que é "de interesse da administração esclarecer todas as dúvidas apontadas pelos técnicos do TCM".
De acordo com o governo, as recomendações serão analisadas e divulgadas logo em seguida.
Durante a avaliação das contas, a Procuradoria-Geral do Município -que representa a prefeitura no processo- informou ao tribunal que as recomendações "já foram objeto de correção ou se encontram em avançada fase de desenvolvimento e implementação pela administração pública".
Defendeu ainda que as contas deveriam ser aprovadas, "uma vez que ficou perfeitamente comprovada a regular e satisfatória gestão dos recursos públicos". Sobre educação, saúde e transportes, a Procuradoria afirmou que "restou cabalmente demonstrado o avanço, a regularidade e a legalidade dos atos praticados pela administração municipal".
FOLHA.com
Veja o relatório completo do Tribunal de Contas do Município
folha.com.br/ct943195
ANÁLISE
Câmara e população devem questionar gestão municipal
MAURICIO BROINIZI PEREIRA
ESPECIAL PARA A FOLHA
A conclusão a que chegou o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Município, relativo ao ano de 2010, deve servir de ponto de partida para que a Câmara e os moradores comecem a questionar e a cobrar uma melhor gestão dos recursos provenientes dos inúmeros impostos que pagamos no nosso cotidiano.
Além disso, a prefeitura precisa apresentar justificativas para os questionamentos do relatório sobre o desenvolvimento orçamentário, financeiro, patrimonial e de desempenho operacional da administração municipal.
No relatório, o TCM questiona a capacidade de planejamento, de gestão e de fiscalização da atual administração, principalmente nas áreas de saúde, de educação, de transportes e de serviços. Segundo o relatório, a saúde continua apresentando números de atendimentos sem demonstrar o que foi demandado pela população, o que torna impossível avaliar seriamente o serviço.
Esse tipo de prestação de contas, em que são apenas relatados os números de atendimento, deve ser banido de qualquer balanço público, dado que é absolutamente inócuo para avaliar se efetivamente o serviço prestado atende ou não as necessidades da população.
Na educação foi apontada a falta de pessoal de apoio e de professores substitutos, além do baixo investimento na capacitação de professores e do pífio rendimento nos exames de avaliações externas, como o Ideb, Prova Brasil e Prova São Paulo.
O TCM também chama a atenção para a "reincidência crônica" no não cumprimento de regras dos serviços que devem ser prestados pelas empresas concessionárias no transporte público.
MAURICIO BROINIZI PEREIRA é coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e doutor em história econômica pela USP
