Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo
Plano de metas para todo o País, iniciativa que passou a valer em SP em 2009. Proposta inclui governo federal, 27 Estados e todas as cidades
Quando começou a valer em São Paulo, em 2009, a lei que obriga o prefeito a estabelecer um plano de metas no início do seu mandato e atualizá-lo constantemente para que os eleitores possam acompanhar suas ações ganhou repercussão nacional. As organizações sociais que bancaram a proposta na capital paulista então prometeram levar o projeto para todo o País.
No início deste mês, finalmente, começou a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 52/2011, que obriga o governo federal, as 27 unidades federativas e os mais de 5 mil municípios do País a adotarem planos de metas. O projeto é assinado pelo deputado Paulo Teixeira (PT) e tem o apoio da bancada do governo.
Segundo Oded Grajew, coordenador geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo – principal formuladora da proposta em São Paulo e no País -, a tramitação deve ser mais rápida por causa do apoio do governo. "Hoje, além de São Paulo, mais 20 municípios no Brasil já têm leis parecidas", diz.
Mesmo assim, não é possível prever quanto tempo o trâmite vai levar. A proposta tem de passar por três comissões temáticas e ser aprovada em duas votações por três quintos dos deputados. Depois disso, o mesmo processo tem de ser repetido no Senado Federal.
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