Entre as atribuições de cada Grupo de Planejamento está promover a compatibilidade e a coerência da proposta orçamentária com o Programa de Metas e o Plano Plurianual (PPA)
Airton Goes airton@isps.org.br
Nos últimos dias, as secretarias municipais e subprefeituras têm divulgado a nomeação de grupos de planejamento, que serão responsáveis pela elaboração da proposta orçamentária para 2012 de cada pasta ou região. Entre as atribuições do GP está promover, em relação a sua área de competência, a compatibilidade e a coerência entre o orçamento, o Programa de Metas (Agenda 2012), o Plano Plurianual 2010-2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A constituição dos grupos de planejamento nos órgãos municipais atende uma portaria emitida pelas secretarias de Finanças e de Planejamento, Gestão e Orçamento – Portaria Intersecretarial nº 2/2011. O documento, que organiza a elaboração da proposta de orçamento da cidade para 2012, obriga, ainda, as secretarias e subprefeituras a indicarem o funcionário que fará o acompanhamento do Programa de Metas no âmbito de cada área ou região.
De acordo com o cronograma definido na portaria, os diversos órgãos da administração – secretarias, fundos, autarquias, fundações e empresas – têm até o dia 19 de agosto para encaminhar as respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento (Sempla).
Posteriormente, a Sempla fará as correções e ajustes, antes de enviar a proposta do orçamento da cidade de 2012 ao prefeito, para aprovação. O documento final da Prefeitura precisa ser entregue, na forma de um projeto de lei, à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.
A reportagem da Rede Nossa São Paulo entrou em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento para saber, entre outras coisas, se os dois artigos da portaria que mencionam o Programa de Metas significariam uma atenção maior da Prefeitura em relação ao cumprimento dos 223 itens da Agenda 2012. A secretaria, entretanto, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Vereadores participantes das audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecederam sua aprovação pela Câmara Municipal – no dia 1º de julho –, avaliam que dezenas de metas não serão cumpridas pela gestão de Gilberto Kassab.
Para estes parlamentares, não há tempo nem previsão de recursos para concluir parte da Agenda 2012. É a LDO, que determina as regras para discussão, aprovação e execução do orçamento da cidade relativo ao próximo ano.
Agora é hora para movimentos sociais apresentarem reivindicações
Na opinião de Odilon Guedes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo, o texto da portaria é “algo positivo”. Sem entrar no mérito do resultado final – se a Prefeitura irá cumprir ou não o Programa de Metas –, ele considera a compatibilidade e coerência entre os diversos instrumentos de gestão e planejamento – orçamento da cidade, Agenda 2012, Plano Plurianual (PPA) e LDO – fundamentais para o sucesso de qualquer administração pública.
Guedes entende que a Prefeitura deveria divulgar os nomes dos integrantes dos grupos de planejamento orçamentário e dos responsáveis pelo acompanhamento do Programa de Metas em cada secretaria e subprefeitura não apenas no Diário Oficial, “que pouca gente lê”, mas de forma mais ampla. “Assim, os movimentos sociais e a população poderiam dialogar com esses funcionários públicos, para apresentar sugestões e ajudar a acompanhar a Agenda 2012.”
Para o coordenador do GT Orçamento, o período que antecede o dia 19 de agosto – quando a proposta orçamentária de cada área terá de ser encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento – é um momento importante para que as lideranças dos movimentos sociais (de moradia, saúde, meio ambiente, transporte, educação infantil, etc.) apresentem suas reivindicações. “É agora que as secretarias e subprefeituras estão planejando o que vão executar no ano que vem”, explica.
Questionado se os órgãos públicos atenderiam a população nessa fase de elaboração da proposta orçamentária, Guedes é taxativo: “Têm de atender, pois é a população que paga, com os seus impostos, todo esse aparato público, incluindo os salários do funcionalismo e as obras”.
Ele acrescenta, ainda, que os moradores da periferia têm todo o direito de reivindicar a inclusão de suas prioridades no orçamento. “Como temos uma tributação injusta, é a população destas regiões, que geralmente ganha menos, quem paga proporcionalmente mais imposto neste país.”
A explicação para o fato, segundo o economista, é que os produtos adquiridos pelas pessoas têm impostos embutidos e o peso destes tributos no salário de quem ganha menos é muito maior do que sobre quem ganham mais.
