KAZUO NAKANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
A prefeitura está discutindo a possibilidade de realizar mais uma concessão urbanística na capital paulista. Agora é a vez de uma área dentro do perímetro de revisão da Operação Urbana Água Branca, onde ocorreram despejos forçados de moradores das favelas do Sapo e Aldeinha.
Essa nova concessão é cogitada para uma área menos densa do que a do Projeto Nova Luz, onde empresas privadas poderão, após contratação via licitação, desapropriar imóveis e explorá-los economicamente. Isso está acontecendo em pleno processo de julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 13.917/2009, que trata desse instrumento urbanístico.
Essa Adin, ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo, é motivada pelo receio em relação aos impactos negativos da concessão urbanística na área do Projeto Nova Luz.
Os moradores, comerciantes, trabalhadores e movimentos populares que vivem e atuam nessa área temem ser expulsos durante os processos de renovação urbana, valorização imobiliária e desapropriações previstos.
Diante desses fatos, vale questionar se é desejável aplicar a concessão urbanística na cidade de São Paulo. Os graves problemas sociais, habitacionais, ambientais e de mobilidade que prejudicam a qualidade de vida da população e afetam principalmente as pessoas de baixa renda indicam que a realização de concessões urbanísticas não deve ser a maior prioridade.
Se as concessões urbanísticas e seus projetos urbanos forem, porventura, considerados prioritários, não devem ser vistos como belas formas arquitetônicas e imagens urbanas sedutoras acabadas. São processos políticos, econômicos e culturais abertos que atravessam vários anos, às vezes décadas, e precisam de estratégias contínuas de gestão democrática baseadas no interesse público e na efetivação do direito à cidade para todos.
KAZUO NAKANO é arquiteto urbanista, doutorando em demografia na Unicamp
