Morador é induzido ao erro e fica sujeito a multa de R$ 50; secretaria diz que monitora por GPS
Caminhões que coletam lixo domiciliar nas zonas norte e oeste da capital descumprem o itinerário em até duas horas em relação ao informado no site da prefeitura.
Isso induz os moradores ao erro e, caso eles sejam flagrados por fiscais colocando os resíduos fora do horário estipulado no site, estão sujeitos a multa de R$ 50.
Os veículos são de responsabilidade da Loga, concessionária contratada pela prefeitura para realizar o serviço na área noroeste da capital. Nas áreas sul e leste, o serviço é feito pela Ecourbis.
A prefeitura diz que não há risco para os moradores, já que os veículos são rastreados por GPS (sistema de posicionamento global) e, constatado o problema, a empresa é multada, não o usuário. A afirmação esbarra, porém, na lei que prevê multa a quem deixar resíduos fora do horário.
Ela prevê que os moradores da capital podem colocar o lixo com, no máximo, duas horas de antecedência, ou seja, mesmo período de atraso de alguns caminhões.
Se, por exemplo, um morador colocar o lixo antes ou depois do horário determinado, é multado. Só que, antes de fazer isso, ele recorre a informações do site da prefeitura.
Como há discrepância entre o que é informado e o horário em que o caminhão passa, ele pode, mesmo sem saber, ser induzido ao erro e ser multado por um fiscal que flagre a ação. No caso de coleta feita no período noturno, esse problema praticamente não existe, já que o morador só pode colocar os sacos de lixo na rua após as 18h.
Erros e recomendações
O descumprimento foi um dos apontamentos feitos pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) após análise das contas da prefeitura relativas ao ano de 2010. O documento revela uma série de problemas relativos ao lixo, em especial a coleta seletiva.
Apesar de não indicar relação direta entre o atraso no itinerário dos caminhões, o relatório cita que a fiscalização dos serviços prestados teve empenhados (reserva para pagamento) 39,20% do total constante no Orçamento.
O caso mais problemático apontado é o da coleta seletiva. O empenho foi de 69,06% do Orçamento. A previsão inicial era coletar 743,7 mil toneladas de lixo para reciclagem, mas só 40.968 (1,1%) de materiais recicláveis foram coletados.
Ainda segundo o relatório, nenhum dos 300 postos de coleta voluntária de materiais recicláveis saiu do papel. Eles seriam feitos por meio de uma parceria com uma empresa, porém, a iniciativa esbarrou em impedimentos da Lei Cidade Limpa.
O Orçamento indicava verba para a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), uma espécie de órgão regulador previsto desde 2002, porém, nenhum centavo foi destinado para isso.
Prefeitura diz que empresa é multada em caso de falha
A Secretaria de Serviços informou que todo o sistema de coleta de lixo é monitorado em tempo real, por GPS, e que falhas no serviço são punidas conforme previsão em contrato caso atrasos nos itinerários da empresa sejam detectados.
Apesar de a lei estipular horários ao morador para colocar o seu lixo fora de casa para ser coletado, ele não é multado caso seja comprovado que foi induzido ao erro.
Em relação à coleta seletiva, a pasta diz que está realizando "grandes investimentos" e que 75 dos 96 distritos da capital são atendidos.
Sobre os 300 novos pontos de coleta voluntária, outro apontamento do relatório do TCM, a pasta informou que o novo modelo de contrato de serviço de varrição (ainda sem data específica para ser assinado, já que não há nem sequer data exata para a licitação) prevê a criação de 1,5 mil novos pontos de entrega.
