Prefeitura, entretanto, já tem dificuldade para oferecer o serviço conhecido como “Vai e Volta” para estudantes que moram a mais de 2 km do equipamento
Airton Goes airton@isps.org.br
Um dos quatro projetos aprovados em segunda e definitiva votação pelos vereadores de São Paulo, na sessão plenária desta quarta-feira (3/8), visa facilitar a vida dos alunos que estudam em escolas públicas situadas a mais de 1 quilômetro de distância da residência (PL 141/08). A proposta, de autoria do vereador Donato (PT), altera a lei que criou o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, popularmente conhecido como “Vai e Volta” (Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003), reduzindo esta distância mínima.
Atualmente, só os alunos que moram a mais de 2 quilômetros da escola têm prioridade de atendimento nos veículos do “Vai e Volta” que fazem o Transporte Escolar Gratuito (TEG). A mudança sugerida pelo PL é considerada positiva por organizações que atuam na área de educação.
O problema, entretanto, é que a Prefeitura já encontra dificuldade para cumprir a lei vigente e a medida ampliará a demanda a ser atendida pelo programa. Em debates sobre educação realizados na periferia da cidade é comum pais e mães reclamarem da dificuldade para se obter o serviço.
Desde 2005, o Transporte Escolar Gratuito (TEG) tem funcionado por meio de contratos emergenciais. A licitação pública que poderia ampliar e melhorar o serviço encontra-se suspensa pelo Tribunal de Contas do Município, que aponta problemas no edital da Prefeitura.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, a Câmara aprovou outro projeto de autoria de Donato, que proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em hospitais, unidades básicas de saúde e escolas municipais (PL 416/2008). De acordo com o texto, mesmo os equipamentos públicos geridos por entidades privadas não poderão cobrar estacionamento.
Também foram aprovadas uma proposta do vereador José Américo (PT) e outra de Ricardo Teixeira (sem partido). A primeira isenta do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas de políticas habitacionais municipal, estadual e federal (PL 321/2009).
A segunda proposta prevê a cobrança da alíquota de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) de shoppings e supermercados que cobram estacionamento dos clientes (PL 156/2010). “A intenção não é a tributação adicional de tais estabelecimentos e sim [conseguir] a gratuidade da permanência dos veículos dos clientes no período de compras. Para que não se aplique o imposto, basta não cobrar pelo serviço [de estacionamento]”, justifica Ricardo Teixeira, autor do projeto.
Além das quatro matérias que seguem, agora, para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab, os vereadores votaram mais duas em primeira discussão. Ambas terão de passar novamente pelo plenário da Casa. Todas as votações realizadas na sessão foram simbólicas, que são aquelas onde o presidente da Câmara declara: “os vereadores que concordam com o projeto permaneçam como estão… aprovado”.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores nesta quarta-feira
