Decreto prevê três audiências – uma sobre saúde, outra de educação e a terceira para assuntos gerais – em cada região. Debates serão divulgados com 10 dias de antecedência
Airton Goes airton@isps.org.br
Todas as 31 subprefeituras de São Paulo deverão realizar audiências públicas sobre o orçamento da cidade para 2012. Os eventos, que ainda não têm data e locais definidos, deverão ser divulgados com antecedência mínima de 10 dias, para que a população possa participar dos debates e apresentar sugestões e demandas. Estas são as determinações do Decreto 52.560, publicado pelo Diário Oficial do Município.
Em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o decreto prevê ainda que cada subprefeitura promova três audiências: uma para discutir questões e propostas na área da saúde, outra relativa à educação e a terceira destinada aos demais temas do orçamento.
As audiências deverão ser convocadas para as próximas semanas, pois a Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei com a proposta orçamentária da cidade para 2012.
Briga judicial reduziu participação popular nos debates em 2010
Este é o segundo ano consecutivo em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina ao Executivo (Prefeitura) a realização das três audiências nas subprefeituras. Em 2010, entretanto, uma “briga” na Justiça, que suspendeu e depois autorizou, em cima da hora, os eventos, dificultou a participação da sociedade. Resultado: poucos cidadãos debateram o orçamento da cidade em audiências esvaziadas.
Mesmo diante do reduzido público, as três audiências foram realizadas no mesmo dia – com a diferença de uma hora entre uma e outra – em todas as subprefeituras e consideradas válidas pela administração municipal.
Na Subprefeitura do M’Boi Mirim, por exemplo, 22 pessoas assinaram a lista de presença, mas apenas seis participaram do início ao fim dos debates. “Só quatro eram da sociedade civil”, relatou Sérgio Bosco, da Sociedade Santos Mártires, do Jardim Ângela.
Além do problema judicial que prejudicou as audiências do ano passado, entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias mencionam outros motivos para o baixo comparecimento da população nesse tipo de debate, entre os quais: a falta de uma publicidade mais ampla dos eventos, a divulgação em cima da hora, a pouca credibilidade de que as propostas apresentadas serão incorporadas ao orçamento e a falta de retorno da Prefeitura sobre as sugestões (quais serão ou não aproveitadas e os motivos).
Apesar de reconhecer esses problemas, o Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo orienta lideranças comunitárias, entidades sociais e cidadãos a participarem das audiências públicas do orçamento. “Temos que fazer a nossa parte e continuar insistindo, pois esses debates são os instrumentos diretos previstos em lei para tentarmos influir no orçamento da cidade”, afirma o economista Augusto Ribeiro, integrante do GT.
Segundo ele, a apresentação de propostas destinadas a resolver os problemas locais é uma forma de a população exercer a cidadania e, ao mesmo tempo, pressionar a Prefeitura a atender as demandas no orçamento.
