Documento encaminhado a Kassab afirma que projeto aprovado pela Câmara não resolve a falta de vagas e, ainda, transfere a responsabilidade pelo problema para os pais e as mães das crianças
Airton Goes airton@isps.org.br
O prefeito de São Paulo está analisando se veta ou sanciona o projeto de lei que obriga a Prefeitura a pagar uma bolsa de meio salário mínimo mensal – valor atual de R$ 272,50 –, para cada criança que não consegue vaga nas creches diretas ou conveniadas do município. Organizações da sociedade civil que atuam na área da educação infantil e movimentos de mulheres são contrários à medida e, por essa razão, encaminharam manifesto a Gilberto Kassab, solicitando que a proposta seja vetada.
No documento, também encaminhado ao secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, as organizações argumentam que, além do projeto não resolver o problema da falta de vagas em creches, ainda, transfere a responsabilidade do poder público para os pais e as mães das crianças.
“Propostas como essa se revelam ineficientes, pois não atendem ao direito da criança à educação, nem ao direito das trabalhadoras e dos trabalhadores de terem seus filhos frequentando creches e pré-escolas, contrariando o que designa a nossa Constituição Federal”, acrescenta o manifesto, que foi entregue ao prefeito e ao secretário na sexta-feira (19/8).
Uma das preocupações das entidades é que, em virtude da falta de vagas em creches, o benefício seja utilizado por muitas mães para pagar uma vizinha ou conhecida que “tome conta” da filha ou filho. Ou seja, o Programa Auxílio-Creche não garante que o direito da criança, de frequentar um equipamento de ensino infantil de boa qualidade, seja respeitado.
Entre os assinantes do manifesto estão: Ação Educativa, Associação Comunitária Monte Azul, Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas, Fórum Social de Cidade Ademar e Pedreira, GT Educação da Rede Nossa São Paulo, Movimento Creche para Todos, Movimento Nossa Zona Leste, Pastoral do Menor – Diocese de Santo Amaro e União de Mulheres de São Paulo.
Atualmente na cidade de São Paulo, aproximadamente 147 mil crianças, de zero a três anos e 11 meses, não conseguem vagas em creches.
O projeto de lei que prevê a criação do Programa Auxílio-Creche (PL 108/2009) é de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) e foi aprovado pela Câmara Municipal, em votação simbólica, no dia 2 de agosto.
Apenas dois vereadores – Claudio Fonseca (PPS) e Eliseu Gabriel (PSB) – registraram voto contrário à medida, que, se colocada em prática, significará gastos mensais de R$ 40 milhões à Prefeitura.
Em entrevista à Rádio CBN, realizada nesta segunda-feira (22/8), o autor da proposta justificou a necessidade do Programa de Auxílio-Creche, dizendo que "a Prefeitura não consegue atender a demanda e alguma coisa precisava ser feita”.
Segundo Arselino Tatto, o valor de meio salário mínimo mensal poderá ser utilizado no pagamento de alguém para cuidar da criança ou na matrícula em uma creche particular. “Isso, enquanto a rede municipal pública não consegue oferecer a vaga. Assim que houver a vaga, o pagamento cessa”, explicou.
Leia também: Vereadores aprovam auxílio-creche de R$ 272,50 para cada criança sem vaga
