A preocupação com a transparência dos gastos para a realização da Copa do Mundo de 2014 é demonstrada por diferentes órgãos federais. Os últimos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) voltados para o evento, bem como o discurso do ministro-chefe da Corregedoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, proferido na cerimônia de abertura da Câmara Temática de Transparência da Copa, criticam a falta de dados para atualização da Matriz de Responsabilidade. Criada em 2010, a matriz está hospedada no site da própria CGU desde o dia 4 de maio do ano passado, relacionando as ações a serem realizadas pelos diferentes entes federativos.
No mesmo mês de maio de 2010, o TCU também lançou o Portal Copa 2014, com o apoio dos Tribunais de Contas de 16 estados (TCEs), incluindo aqueles com obras de melhoria para receber turistas e servirem como centros de treinamentos de seleções. A desatualização fica clara quando o site ainda informa que a cidade de São Paulo está com “estádio não definido”. As obras do chamado “Itaquerão” já estão em andamento, e a arena deve ser anunciada como palco de abertura no próximo mês de outubro.
Há exatos 42 dias, foi a vez do Congresso Nacional implementar outro espaço na internet para o monitoramento das licitações, cronogramas e repasses de recursos, o Portal de Fiscalização da Copa 2014. Iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, o portal ainda não foi alimentado com nenhuma informação, além dos dados referentes à obra do Estádio Nacional de Brasília, colocados como modelo. Mesmo estas informações não receberam qualquer atualização.
Vale ressaltar que o artigo 3° da Instrução Normativa 62/2010 do TCU estipula que os recursos de financiamentos realizados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF), só podem ser liberados para as obras que estiverem atualizadas nos portais governamentais que publicam a Matriz de Responsabilidade.
Segundo o responsável pelo Portal de Fiscalização do Poder Legislativo, Hipólito Gadelha, os dados devem estar disponíveis até o dia 31 de agosto. “Os responsáveis já estão colocando os dados, mas ainda não decidiram tornar as informações públicas por estarem incompletas. Por exemplo, em alguns casos faltam contratos de licitação ou edital”. Para auxiliar na utilização da ferramenta por parte dos gestores, a CMA três treinamentos com representantes dos estados e municípios que sediarão jogos da Copa
Cada cidade-sede nomeou os responsáveis pelas atualizações e utilização do portal. No primeiro dia dos trabalhos da Câmara Temática da Transparência, realizado no último dia 18 de agosto, alguns gestores questionaram a necessidade de alimentar os diferentes portais. A assessora especial da CGU, Maria de Fátima Rezende, enfatizou que não há previsão para a alimentação de dados ser feita de forma única. Ou seja, os gestores terão que enviar as atualizações para a CGU e para o Congresso Nacional.
TCU confirma obrigatoriedade
Na última sexta-feira, dia 19 de agosto, o Diário Oficial da União (DOU) publicou acórdão do TCU com resoluções sobre as obras do Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca, chamado de corredor T5 (foto) e que faz a ligação entre o bairro da Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Os itens 9.2 e 9.3 do documento confirmam a necessidade de publicação, bem como o acompanhamento que o tribunal fará na liberação dos recursos:
9.2. alertar a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e o BNDES, sobre o lançamento do Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 (www.copatransparente.gov.br), o que torna vinculado o cumprimento do art. 3º da IN-TCU nº 62/2010;
9.3. determinar à 9ª Secex que dê continuidade ao acompanhamento
das ações do BNDES de financiamento do projeto Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca, corredor T5, que liga a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), mormente quanto ao adequado cumprimento dos itens 9.1.1. e 9.2 desta decisão;
Últimas atualizações
Os últimos dados inseridos no Portal da Transparência para a Copa da CGU foram de dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com valores de R$ 5,2 milhões e R$ 2,5 milhões, firmados com a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Renovadoras e com a Embratur, respectivamente. Ambos foram publicados no dia 10 de agosto. Uma semana antes foi a vez de seis contratos também voltados para o Desenvolvimento Turístico. Dois são com a F.J. Produções, que somados chegam a apenas R$ 20,9 mil, e outros quatro com a Fundação Getúlio Vargas, totalizando R$ 2,9 milhões.
Nas demais áreas, as atualizações datam de:
– Aeroportos e Portos – 14 de julho
– Estádios e Arenas – 31 de maio
– Mobilidade Urbana – 31 de maio
– Segurança – 15 de abril
– Cultura – 19 de maio
Endereços dos Portais:
CGU: http://www.portaldatransparencia.gov.br/copa2014/
Congresso Nacional: http://www.copatransparente.gov.br/
TCU: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/copa2014
Fonte: site Contas Abertas
