Parte das propostas de lei aprovadas pelos vereadores paulistanos no início de agosto, incluindo a que pretendia criar o Dia do Orgulho Heterossexual, é devolvida ao Legislativo paulistano
Airton Goes airton@isps.org.br
Um dia após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar 16 projetos, o prefeito Gilberto Kassab divulgou o veto a seis outras propostas de lei que haviam sido votadas pelos vereadores no início de agosto. Entre as medidas barradas pelo chefe do Executivo estão o “Dia Municipal do Orgulho Heterossexual”, a criação do Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia – CMSPE e a concessão de incentivo fiscal aos estabelecimentos comerciais do centro expandido da cidade que oferecessem banheiros para uso de populares.
Nas razões dos vetos, divulgadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31/8), Kassab alega que as matérias são inconstitucionais e ilegais. Uma vez não sancionados pelo prefeito, os projetos são devolvidos ao Legislativo paulistano. Para que a Casa reverta a decisão do prefeito, é necessário que o veto seja colocado em votação e rejeitado pela maioria, o que significa, pelo menos, 28 vereadores.
Como não há acordo de sanção do prefeito para os projetos aprovados pela Câmara Municipal, é provável que algumas das 16 matérias votadas na terça-feira (30/8) também sejam vetadas pelo prefeito nas próximas semanas.
Um dos principais candidatos a engrossar o grupo de rejeitados por Kassab é o texto que prevê a instalação de ambulatórios médicos nas escolas de 1º grau e creches do município (PL 456/1993). Em tramitação na Casa há 18 anos, o projeto de autoria do vereador Wadih Mutran (PP) cria despesas para a administração municipal, o que é uma atribuição exclusiva do Executivo.
No grupo dos projetos recém aprovados pelos vereadores estão, ainda, o que obriga a substituição progressiva dos semáforos existentes em São Paulo por outros que funcionem com energia solar (PL 43/2010) e o que autoriza veículos particulares a utilizarem os corredores de ônibus em determinados horários (PL 521/2005).
De acordo com o PL 43 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), os semáforos atualmente instalados nas vias públicas do município, que ainda funcionam por meio de energia elétrica, deverão ser substituídos por semáforos dotados de células fotovoltaicas.
Já o PL 521/2005, de Aurélio Miguel (PL), propõe que o uso das faixas exclusivas de ônibus sejá liberado para todos os veículos no horário compreendido das 23 até as 5 horas, nos dias de semana. E, nos finais de semana, das 14 horas do sábado até as 5 horas da manhã de segunda-feira.
Além dos 18 projetos aprovados em segunda ou definitiva votação, os parlamentares também votaram seis propostas de lei em primeira discussão. Estas matérias terão de passar novamente pelo plenário da Casa antes de serem encaminhadas ao prefeito para sanção ou veto.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores na terça-feira
