Buracos e outros problemas que impeçam o trânsito de pedestres e pessoas com deficiência pesarão mais no bolso do proprietário do imóvel. Medida também cria o “Disque Calçadas”
Airton Goes airton@isps.org.br
O projeto de lei que aumenta o valor da multa para calçadas esburacadas, com grandes ondulações e outros tipos de problemas que impeçam a livre circulação de pedestres e pessoas com deficiência, foi aprovado nesta quinta-feira (1º/9), na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), obriga ainda a Prefeitura a criar um serviço de atendimento telefônico para receber reclamações e oferecer orientações sobre o assunto, o “Disque Calçadas”.
De acordo com declarações do autor, em alguns casos o projeto de lei (PL 409/2010) poderá elevar o valor da multa atual em mais de 12 vezes. “Uma calçada de 5 metros por 2 metros [em mau estado de conservação] recebe hoje multa de R$ 96,00. Agora [se o projeto for sancionado pelo prefeito], o valor será de R$ 1.200,00”, exemplificou Domingos Dissei, durante audiência pública que debateu o projeto junto com outras 22 propostas. A audiência foi realizada na quarta-feira (31/8), um dia antes da aprovação do projeto.
O PL 409/2010 também estabelece regras e amplia valores das multas para imóveis sem fechamento adequado e com acúmulo de lixo. A falta de limpeza provocará multa de R$ 1.000,00 para imóveis de até 250 metros quadrados. Para terrenos acima dessa metragem, o valou da autuação será ainda maior.
Em diversos debates sobre o tema das calçadas, entidades da sociedade civil têm apontado que não basta aumentar o valor das multas. Dizem que é preciso a realização de campanhas públicas para alertar proprietários e usuários para o problema e ampliar a fiscalização.
Além da proposta das calçadas, os vereadores aprovaram também um projeto de lei (PL 218/2008), dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR) e José Police Neto (sem partido), que regulamenta a instalação, o funcionamento e transferência de bancas de venda de flores e plantas ornamentais em vias públicas.
Os dois projetos seguem agora para serem vetados ou sancionados pelo prefeito Gilberto Kassab.
Outras seis propostas de lei foram votadas em primeira discussão pela Câmara Municipal. Para serem aprovados de forma definitiva, estes projetos precisam ainda passar pela segunda votação em plenário.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores paulistanos no dia 1º/9
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