Sistema de TV utilizado no transporte público da cidade poderá ser usado, por exemplo, para divulgar as audiências públicas do orçamento. Medidas foram anunciadas pelo presidente da Casa
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal de São Paulo prepara uma série de medidas para divulgar melhor os debates e as audiências públicas realizadas pela Casa. Algumas das iniciativas já foram aprovadas por ato da Mesa Diretora e outras ainda estão sendo elaboradas. Uma proposta que se encontra em estudo para ser apresentada ainda em setembro visa criar “o programa destinado a levar o Parlamento mais perto do cidadão”, segundo palavras do presidente do Legislativo paulistano, vereador José Police Neto.
No programa antecipado por Police Neto durante a reunião de prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara, realizada nesta segunda-feira (5/9), está previsto o uso de uma unidade móvel para ouvir a população nos distritos mais distantes da cidade. Outra medida que deverá ser incluída no projeto é a utilização do sistema de TV existente em veículos do transporte público, como ônibus e metrô, para divulgar os eventos promovidos pelos vereadores.
A colocação de televisores nos espaços de atendimento ao público das subprefeituras, para a transmissão do conteúdo produzido pela TV Câmara e dos debates ocorridos nos “Auditórios Online”, também está sendo considerada.
“Até o dia 15 [de setembro] pretendemos anunciar esse pacote de intervenções”, informou Police Neto. Segundo ele, o programa para levar a Câmara mais perto do cidadão terá reflexo na discussão do orçamento. As medidas previstas, incluindo a utilização das TVs existentes nos veículos de transporte coletivo, poderão ajudar na divulgação das audiências públicas destinadas a debater o tema.
O presidente confirmou à reportagem da Rede Nossa São Paulo que, este ano, a Câmara irá realizar 31 audiências púbicas regionais sobre o orçamento da cidade para 2012, uma em cada subprefeitura, além das audiências temáticas. Como a proposta orçamentária da Prefeitura só será encaminhada ao Legislativo paulistano no dia 30 de setembro, o calendário dos debates ainda foi definido.
Durante a reunião de prestação de contas, além de antecipar o programa, a Mesa Diretora aprovou o ato que autoriza a produção de materiais gráficos (cartazes) e a utilização de verba de correio para a divulgação de três eventos semestrais e um anual de cada comissão existente na Casa. Como há 11 comissões em funcionamento na Câmara, a medida permitirá, no limite, o apoio material e financeiro para divulgar 33 eventos semestrais e 11 anuais.
Ficou definido que cada comissão irá determinar os eventos em que pretende utilizar os recursos a serem disponibilizados. Os gastos previstos com a divulgação dos eventos não foram informados na reunião.
Sistema de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Na reunião, foi informado também que a Ouvidoria da Câmara está preparando um estudo para implantar até o final do ano o chamado “Sistema de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos”.
Para Police Neto, o futuro serviço a ser oferecido pela Casa é um desdobramento da ação desenvolvida pela Ouvidoria do Parlamento, que não pode se restringir a escutar os reclamos dos cidadãos. “O esforço que faremos é para que o Legislativo se apresente como defensor da cidadania, principalmente para os que mais precisam”, anunciou.
A ouvidora da Câmara, Maria Inês Fornazaro, explicou à reportagem que a proposta em estudo, porém, não tem o objetivo de atender as reclamações dos usuários dos serviços públicos. “A ideia é coletar dados e informações, por meio de convênios e parcerias com entidades, que permitam fazer uma avaliação dos serviços”, esclareceu.
Ela antecipou que os resultados da avaliação poderão resultar em maior fiscalização, elaboração de projetos de lei visando a melhoria de um determinado serviço público, instalação de CPIs e convocação de audiências públicas. “São essas as atribuições da Câmara Municipal”, justificou Maria Inês.
Consulta pública Você no Parlamento
O presidente da Câmara lembrou que a consulta pública da Campanha Você no Parlamento, promovida pela Casa em parceria com Rede Nossa São Paulo, foi prorrogada até 30 de setembro.
Por meio da consulta pública, os paulistanos podem eleger as questões que consideram prioritárias na cidade, para que os vereadores possam focar a atuação do Legislativo paulistano.
Police Neto ressaltou que a iniciativa é revolucionária e terá continuidade nos próximos anos. "Vai chegar o momento em que a consulta pública será uma rotina", previu.
Para responder a consulta pública da Campanha Você no Parlamento, a pessoa pode utilizar a internet ou retirar o formulário impresso (e depois entregar o documento preenchido) em qualquer uma das 31 subprefeituras da cidade.
