Proposta previa pagamento de R$ 272,50 por mês para cada criança fora da creche. Entidades que atuam na área de educação infantil solicitaram a Kassab que vetasse medida
Airton Goes airton@isps.org.br
O projeto de lei que previa o pagamento de uma bolsa-creche mensal, de meio salário mínimo (valor atual de R$ 272,50), para cada criança que não consegue vaga em creches da rede municipal direta ou conveniada foi vetado na íntegra pelo prefeito Gilberto Kassab.
Nas razões do veto, publicadas no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5/9), o prefeito argumenta que o Programa de Auxílio-Creche – de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) – cria despesas para os cofres públicos e legisla sobre o orçamento da cidade, duas prerrogativas de iniciativa exclusiva da Prefeitura.
No parecer jurídico, a administração municipal informa também que a Constituição e a legislação federal não permitem a destinação de recursos "diretamente às pessoas individualmente consideradas, como almeja a medida aprovada [pela Câmara Municipal]”. O PL 108/2009 previa o pagamento da bolsa-creche diretamente para a mãe da criança fora da creche.
O documento diz, ainda, que o Programa Auxílio-Creche tem “caráter nitidamente assistencialista” e está em descompasso com a Lei de Diretrizes de Base da educação. Nas razões do veto, Kassab acrescenta que a educação infantil é “uma das questões prioritárias da atual gestão" e que "a Secretaria Municipal de Educação vem ampliando, ano a ano, a oferta de vagas”.
Ao saber da decisão do prefeito, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto, declarou que o projeto de lei vetado (PL 108/2009) representou um esforço do Legislativo para buscar alternativas. “Porém, esse esforço não foi reconhecido pelo Executivo como algo viável para a cidade. O parlamento continuará debruçado sobre a matéria, para encontrar uma solução definitiva”, informou.
Organizações da sociedade civil haviam solicitado ao prefeito que vetasse a criação do Programa de Auxílio-Creche. Para estas entidades, o projeto que havia sido aprovado pelo Legislativo paulistano no dia 2 de agosto, por votação simbólica, não resolve o problema da falta de vagas em creche e, ainda, transfere a responsabilidade pelo problema para os pais e as mães das crianças.
No documento, encaminhado a Kassab e ao secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, no dia 19 de agosto, as organizações afirmam que “propostas como essa se revelam ineficientes, pois não atendem ao direito da criança à educação, nem ao direito das trabalhadoras e dos trabalhadores de terem seus filhos frequentando creches e pré-escolas, contrariando o que designa a nossa Constituição Federal”.
Uma das preocupações das entidades era que, em virtude da falta de vagas em creches, o benefício fosse utilizado por muitas mães para pagar uma vizinha ou conhecida que “tomasse conta” da filha ou filho. Ou seja, o Programa Auxílio-Creche não garantiria o respeito ao direito da criança, de frequentar um equipamento de ensino infantil de boa qualidade.
Entre os assinantes do manifesto estão: Ação Educativa, Associação Comunitária Monte Azul, Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas, Fórum Social de Cidade Ademar e Pedreira, GT Educação da Rede Nossa São Paulo, Movimento Creche para Todos, Movimento Nossa Zona Leste, Pastoral do Menor – Diocese de Santo Amaro e União de Mulheres de São Paulo.
Atualmente na cidade de São Paulo, aproximadamente 147 mil crianças, de zero a três anos e 11 meses, não conseguem vagas em creches.
O autor do projeto, vereador Arselino Tatto (PT), justificou a necessidade do Programa de Auxílio-Creche, dizendo que "a Prefeitura não consegue atender a demanda e alguma coisa precisava ser feita”.
Segundo o parlamentar, o valor de meio salário mínimo mensal poderia ser utilizado no pagamento de alguém para cuidar da criança ou na matrícula em uma creche particular. “Isso, enquanto a rede municipal pública não consegue oferecer a vaga. Assim que houver a vaga, o pagamento cessa”, explicou ele, antes do veto do prefeito.
