Caso estivesse em vigência, medida significaria este ano a destinação de R$ 135 milhões para políticas públicas relacionadas ao setor. Proposta é uma das 125 apresentadas em agosto
Airton Goes airton@isps.org.br
O grave problema das drogas na cidade de São Paulo é tema de um dos 125 projetos apresentados na Câmara Municipal de São Paulo no mês passado. A proposta, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PV), obriga a destinação obrigatória de 1% do orçamento de sete secretarias municipais para o desenvolvimento de políticas públicas de combate às drogas na cidade.
De acordo com o projeto de lei (PL 400/2011), as secretarias municipais que teriam de destinar 1% da verba anual para a área são: Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Educação, Esporte, Saúde e Segurança Urbana. Caso já estivesse em vigor, a medida significaria este ano uma dotação orçamentária total de R$ 135,5 milhões.
Embora implique em questões legais – como o percentual já previsto para o gasto em educação – e necessite de uma redação mais precisa, a proposta aponta para a necessidade de o poder público tratar o combate às drogas como algo transversal a diversas secretarias. Política essa também defendida por entidades de assistência social.
“O desenvolvimento das políticas deverá considerar a transversalidade e a complexidade do combate às drogas e o necessário entrosamento de todos os setores”, afirma trecho do PL.
“O combate às drogas deveria ser prioridade do governo municipal como um todo e não de uma ou outra secretaria. Aliás, deveria ser prioridade de todos os níveis de governo, de forma absoluta e integrada”, reforça o vereador Aurélio Nomura, em sua justificativa ao projeto.
Projetos apresentados em agosto
Dos 125 projetos apresentados na Câmara Municipal no mês passado, 45 (ou 36% do total) são considerados de baixo impacto para o conjunto da cidade. Neste grupo estão 19 concessões de títulos e homenagens, 16 denominações de equipamentos e vias públicas e 10 inclusões de datas e eventos comemorativos no calendário da cidade.
O vereador que apresentou o maior número de propostas no período foi o autor do PL que obriga a destinação de 1% de recursos de várias secretarias para o combate às drogas. Ou seja, Aurélio Nomura (PV), que assina oito proposições. Na segunda colocação ficaram Gilberto Natalini (PV) e Victor Kobayashi (PSDB), com sete propostas cada.
Este último é suplente da bancada tucana e assumiu o cargo por apenas 31 dias, durante a licença do titular Aníbal de Freitas (PSDB). Entre as propostas apresentadas por Kobayashi no curto período de vereança estão cinco concessões de títulos e homenagens e uma inclusão de data comemorativa no calendário de São Paulo.
Número de projetos apresentados em agosto por autor (em ordem alfabética):
Abou Anni (PV) – 1
Adilson Amadeu (PTB) – 3
Adolfo Quintas (PSDB) – 6
Agnaldo Timóteo (PR) – 1
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 1
Arselino Tatto (PT) – 1
Attila Russomanno (PP) – 4
Aurélio Miguel (PR) – 2
Aurélio Nomura (PV) – 8
Carlos Neder (PT) – 1
Celso Jatene (PTB) – 1
Chico Macena (PT) – 4
Claudinho de Souza (PSDB) – 4
Claudio Fonseca (PPS) – 1
Claudio Prado (PDT) – 1
David Soares (PSC) – 4
Domingos Dissei (DEM) – 1
Donato (PT) – 1
Edir Sales (DEM) – 3
Eliseu Gabriel (PSB) – 1
Floriano Pesaro (PSDB) – 2
Gilson Barreto (PSDB) – 4
Ítalo Cardoso (PT) – 3
Jamil Murad (PCdoB) – 3
José Américo (PT) – 1
José Police Neto (sem partido) – 1
José Rolim (PSDB) – 4
Juliana Cardoso (PT) – 4
Juscelino Gadelha (PSB) – 3
Milton Ferreira (PPS) – 1
Milton Leite (DEM) – 1
Natalini (PV) – 7
Paulo Frange (PTB) – 5
Quito Formiga (PR) – 5
Ricardo Teixeira (PV) – 1
Salomão (PSDB) – 2
Sandra Tadeu (DEM) – 4
Souza Santos (sem partido) – 1
Tião Farias (PSDB) – 1
Toninho Paiva (PR) – 6
Victor Kobayashi (PSDB) – 7
Diversos autores – 2
Mesa Diretora da Câmara – 2
Executivo – 6
Colaboração: Aline Redorat
