Projeto, que segue para sanção do prefeito, autoriza a administração municipal a celebrar contratos de concessão para instalação e manutenção dos equipamentos na cidade
Airton Goes airton@isps.org.br
Por 37 votos a cinco, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos de concessão para instalação e manutenção de abrigos de paradas de ônibus e relógios eletrônicos digitais – que disponibilizam várias informações aos cidadãos, como horário e temperatura. Em troca as empresas contratadas poderão utilizar os espaços para publicidade.
O texto aprovado nesta quarta-feira (19/9) é um substitutivo apresentado pela liderança do governo municipal no Legislativo paulistano. De acordo com o projeto, que segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab, a Prefeitura ficou livre para definir no edital de licitação as características, dimensões, quantidades e localização dos equipamentos, bem como as regras para a exploração publicitária dos espaços. O prazo de validade dos futuros contratos deverá ser de 30 anos.
Para o vereador Donato (PT), que votou contra a proposta, a liberdade que o Legislativo paulistano deu ao prefeito para definir praticamente tudo na regulamentação da lei e na licitação os contratos de concessão é um cheque em branco. “Estamos aprovando o que não sabemos. Não se trata apenas de instalar pontos de ônibus, é um projeto de bilhões e não foi discutida a destinação destes recursos”, lamentou.
Já o líder do PSDB, Floriano Pesaro, argumentou que a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 047/2010 – que estava na Casa desde o início do ano passado – era importante para resolver os problemas do mobiliário urbano.
Claudio Fonseca, líder do PPS, também apoiou a proposta. Ele, entretanto, defendeu que o substitutivo mantivesse a proibição da divulgação e da comercialização das imagens captadas pelas câmeras a serem instaladas nos abrigos de ônibus, o que acabou não ocorrendo. “Isso tem a ver com a proteção do indivíduo”, opinou.
Segundo o texto aprovado, as empresas poderão formar consórcios para participar das licitações e o dinheiro arrecadado pela Prefeitura será direcionado à SP Obras – empresa pública que executa as obras definidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
O PL 047/2010, de autoria do Executivo, foi o único debatido e votado na sessão desta quarta-feira. Pelo acordo entre as lideranças partidárias na Casa, sua aprovação abre espaço para a votação de diversos projetos propostos pelos vereadores a partir desta quinta-feira.
