Secretaria Municipal de Saúde afirma, em audiência pública, que ainda estão sendo estudadas mudanças no edital da pareceria público-privada (PPP) destinada a tocar as obras
Airton Goes airton@isps.org.br
O edital de licitação da parceria público-privada (PPP), com a qual a Prefeitura Municipal de São Paulo pretende construir os três hospitais públicos previstos no Programa de Metas e reformar vários outros, além de implantar centros de diagnósticos, deverá ser divulgado no próximo dia 13 de outubro. A Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, ainda estuda possíveis mudanças no texto do documento. As informações são do secretário adjunto da pasta, José Maria da Costa Orlando, que prevê mais 24 meses para os novos hospitais ficarem prontos.
Questionado sobre quando o cidadão paulistano poderá contar com os três equipamentos que constam da Agenda 2012 – nome que a administração municipal deu ao Programa de Metas –, Orlando explicou que após a publicação do edital da chamada PPP da Saúde, as empresas ou consórcios interessados terão 30 dias para apresentar suas propostas. Na sequência, a Prefeitura irá analisar as ofertas do ponto de técnico e, na última fase, os preços oferecidos. “Depois do contrato assinado [o que deve demorar mais alguns meses], as empresas terão de 18 a 24 meses para construir os hospitais”, lembrou o secretário adjunto.
O prazo previsto pela Secretaria poderá, ainda, sofrer novos atrasos, se houver questionamentos do Tribunal de Contas do Município sobre o processo de licitação ou não aparecerem empresas e consórcios interessados na modelagem da PPP. Orlando nega que as mudanças em estudo no edital visem responder à falta de interesse da iniciativa privada em assumir a implantação dos hospitais. “Não é isso, até porque só vamos saber do interesse das empresas quando vencer o prazo para a entrega das propostas”, argumentou.
Segundo ele, as alterações visam apenas dar uma segurança maior ao fundo garantidor a ser constituído pela Prefeitura para cobrir eventuais gastos não previstos na parceria.
Anunciada no ano passado, a PPP da Saúde prevê a construção de três hospitais, a reforma de outros três, quatro novos centros de diagnóstico e a ampliação de seis equipamentos, entre os quais o hospital Alexandre Zaio, na Zona Leste. Caso sejam efetivamente executadas, as obras resultarão em mais 980 leitos, que hoje fazem muita falta na cidade.
A implantação dos três hospitais previstos no Programa de Metas foi uma das principais cobranças feitas por vereadores e representantes da sociedade civil durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Saúde, realizada nesta quarta-feira (28/9) na Câmara Municipal.
“Os hospitais não foram construídos e o terreno da Vila Brasilândia [reservado para o novo equipamento na zona norte] está lá juntando lixo e barata”, reclamou Maria Cícera de Salles, representante dos usuários no Conselho Estadual de Saúde. Ela reivindicou também a construção de novas unidades de saúde na cidade e denunciou a falta de médicos – clínicos gerais e especialistas – na rede municipal de saúde.
Outra demanda importante feita na audiência foi para que a Prefeitura e o Governo Estadual reabram o Hospital Sorocabana, o único que atendia os usuários do SUS na região da Lapa. Ao apoiar a reivindicação, o vereador Carlos Neder (PT) lembrou que administração municipal destinou recursos à instituição antes de seu fechamento, ocorrido no ano passado, e defendeu a retomada pelo poder público do terreno onde está instalado o equipamento para que o hospital possa ser reaberto.
Neder é autor de um requerimento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a apurar o que ocorreu com os recursos destinados pela Prefeitura ao Hospital Sorocabana. A proposta, entretanto, não obteve o apoio da maioria dos vereadores.
Em resposta, o secretário adjunto da área da saúde informou que o Estado já solicitou o terreno de volta na Justiça e conseguiu uma decisão liminar favorável. “Isso possibilita iniciarmos os procedimentos para reabrir o hospital [Sorocabana] em parceria com o governo estadual”, declarou.
Embora ressalvando que a ação ainda será julgada no mérito, Orlando se disse otimista com a possibilidade de resolver o problema. “Estamos muito próximos de ter uma definição.”
Audiência pública de prestação de contas da Prefeitura é adiada para esta sexta-feira
Além da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, outra audiência pública estava marcada para quarta-feira (28/9) na Câmara. Nesta, a Prefeitura de São Paulo iria relatar aos vereadores e à sociedade civil como estão sendo cumpridas as metas fiscais do município para este ano.
O debate, porém, foi adiado em cima da hora pela Comissão de Finanças e Orçamento, órgão responsável pela sua convocação. A audiência, que atende determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a administração municipal a fazer esse tipo de prestação de contas a cada quadrimestre, foi remarcada para esta sexta-feira (30/9), às 18 horas.
Serviço:
Audiência pública – Comissão de Finanças e Orçamento
Tema:
Audiência Pública tendo como objeto cumprir o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Data: nesta sexta-feira, dia 30 de setembro de 2011
Horário: 18 horas
Local: Sala Tiradentes – 8º andar da Câmara Municipal
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Centro de São Paulo
