Projeto de lei, que está entre os seis aprovados pelos vereadores paulistanos nesta quinta, autoriza as empresas vencedoras das licitações a utilizarem os espaços para publicidade
Airton Goes airton@isps.org.br
Nesta quinta-feira (29/9), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou seis projetos, além de ter votado outras três propostas de lei em primeira discussão. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei (PL 252/2001), que disciplina a concessão à iniciativa privada dos serviços de plantio e conservação de árvores na cidade.
De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Celso Jatene (PTB) e Dalton Silvano (PV, as empresas vencedoras das licitações a serem realizadas pela Prefeitura receberão em troca incentivos fiscais ou a permissão para fazer publicidade nos equipamentos destinados a proteger as mudas.
Além do PL 252/2001, que segue agora para sanção ou veto do prefeito Gilberto Kassab (PSD), o Legislativo paulistano aprovou quatro projetos de decreto legislativo (PDL) de concessão de títulos e homenagens.
Os três projetos de lei votados em primeira discussão terão de passar por nova votação na Casa antes de serem aprovados de forma definitiva.
Veja a relação dos projetos votados pelos vereadores nesta quinta-feira (29/9)
