Na audiência pública geral, Prefeitura deverá apresentar a lei orçamentária anual que encaminhou aos vereadores. Pela proposta, 24 subprefeituras perderão recursos
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal de São Paulo começa a debater nesta quinta-feira (13/10) a proposta de orçamento da cidade para 2012. Na primeira audiência pública geral sobre o tema, marcada para as 15 horas – no lugar da sessão plenária da Casa –, representantes da Prefeitura deverão apresentar e explicar as receitas e os gastos previstos no projeto de lei orçamentária (PL 479/2011) encaminhado aos vereadores no último dia 30 setembro.
Pela proposta do prefeito Gilberto Kassab (PSD), os recursos para serem gastos e investidos no município no próximo ano alcançarão R$ 38,04 bilhões, valor que representa reajuste de 6,7% em relação ao orçamento aprovado para 2010.
Em virtude da necessidade de cumprir determinações constitucionais e legais, entre as maiores dotações orçamentárias previstas para 2012 estão as destinadas às secretarias municipais de Saúde e de Educação. A primeira deverá receber R$ 7,207 bilhões e a segunda R$ 5,586 bilhões.
Os encargos gerais do município, que incluem o pagamento de precatórios e juros da dívida de São Paulo com o governo federal, consumirão outros R$ 6,933 bilhões. No grupo de secretarias que receberão os maiores recursos também estão Habitação (R$ 1,310 bilhão), Serviços (R$ 1,260 bilhão), Transportes (R$ 1,180 bilhão) e de Infraestrutura Urbana e Obras (R$ 1,004 bilhão).
Embora o orçamento proposto pela Prefeitura seja maior do que o aprovado para este ano, a maioria das subprefeituras deverá perder recursos. De acordo com o projeto de Kassab, apenas sete das 31 regiões administrativas da cidade terão dotação igual ou maior que 2010.
No conjunto, o corte de verbas das subprefeituras será de R$ 160 milhões. Entre as regiões que mais perderão recursos em termos percentuais estão M’Boi Mirim, Cidade Ademar, Itaim Paulista e Capela do Socorro.
“Ainda não fizemos uma análise detalhada da proposta [da Prefeitura], mas numa rápida olhada já foi possível perceber que ela está desbalanceada em relação às áreas mais carentes e que mais necessitam de recursos”, afirma Donato (PT), vereador que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Questionado sobre os números, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, não reconhece o corte de recursos da maioria das regiões administrativas da cidade. “O projeto aumenta em 18% as verbas destinadas às subprefeituras”, diz.
Para chegar ao resultado, entretanto, ele diz que é preciso incluir os gastos e investimentos que serão feitos pelas diversas secretarias municipais nas subprefeituras. “Os recursos para resolver os problemas das áreas de risco não estão computados nas verbas das subprefeituras”, exemplificou.
Na avaliação do coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo, Odilon Guedes, o corte de recursos das subprefeituras é preocupante. “Se faltar verba para a limpeza permanente das bocas-de-lobo e dos córregos, que é um servido de zeladoria, poderá haver mais problemas de alagamentos e enchentes”, argumenta.
Mesmo considerando apenas os valores destinados ao serviço de zeladoria – papel que a atual gestão destina às subprefeituras –, Guedes aponta que a periferia da cidade “continua marginalizada” na distribuição dos recursos da cidade.
Os vereadores têm até o dia 18 de dezembro para debater, modificar e votar o projeto de lei do orçamento da cidade para 2012. A presidência da Mesa Diretora da Câmara já se comprometeu publicamente a realizar audiências públicas regionais, além das temáticas, para ouvir as demandas da população.
Serviço:
Audiência pública para apresentação da Proposta Orçamentária de 2012
Data: nesta quinta-feira, dia 13 de outubro de 2011
Horário: 15 horas
Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
