Requerimento de instalação da comissão para apurar o que ocorreu com R$ 108 milhões de recursos municipais, de autoria do vereador Carlos Neder (PT), foi apresentado em março
Airton Goes airton@isps.org.br
A bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) quer que a Câmara Municipal de São Paulo tome uma decisão em relação ao requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o que ocorreu com os recursos municipais direcionados ao antigo Hospital Sorocabana. Apresentado pelo vereador Carlos Neder (PT) em março, com 24 assinaturas, o pedido de CPI foi um dos principais assuntos debatidos na reunião de líderes desta terça-feira (18/10).
“Queremos levar a votos o pedido de preferência para esta CPI no plenário da Casa na próxima terça-feira [25/10]”, afirmou o líder petista, Ítalo Cardoso. Ciente de que o prefeito Gilberto Kassab tem o apoio da ampla maioria dos vereadores, ele diz não se importar com o resultado da votação. “Vamos apresentar para deliberação e aceitaremos qualquer resultado. Quem for contra a instalação da comissão parlamentar de inquérito do Hospital Sorocabana, que vote contra e assuma o ônus”, afirmou.
Para o líder do governo na Casa, vereador Roberto Tripoli (PV), entretanto, “existem outros pedidos de CPI que também aguardam para serem apreciados”. A indicação de Tripoli, de que o pedido de preferência para a comissão parlamentar do Hospital Sorocabana não será analisado separadamente, mostra a dificuldade para votar o tema em plenário.
A instalação da comissão demandada pela oposição depende de duas votações. Na primeira, os vereadores decidem, por maioria, se o pedido de preferência – em relação a outros requerimentos de CPI – é aceito ou não. E, na segunda, votam a aprovação ou não da constituição da CPI.
Além de ser debatido na reunião de líderes, o tema Hospital Sorocabana foi abordado pelo autor do pedido de CPI durante a sessão plenária da Casa. Em dois pronunciamentos da tribuna, Carlos Neder relatou os problemas ocorridos na gestão do equipamento hospitalar e as consequências de seu fechamento para os usuários e funcionários.
Segundo o parlamentar, o município destinou R$ 108 milhões ao hospital situado na região da Lapa, que fechou as portas há 14 meses. Além disso, em março de 2010 – meses antes de encerrar as atividades –, a Associação Beneficente Hospitais Sorocabana (entidade mantenedora do equipamento) teria levantado mais R$ 15 milhões em financiamento bancário. “Esse empréstimo foi feito com anuência da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou Neder.
Ele lembrou que, recentemente, a Câmara Municipal aprovou um projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que tornou sem efeito um decreto da Prefeitura destinado a declarar a área (do hospital) de utilidade pública e desapropriá-la. “A desapropriação, que iria resultar em novos recursos para uma entidade inidônea, era desnecessária, porque o terreno pertencia ao Estado”, explicou. O Estado requisitou na Justiça a área de volta.
Há meses Neder defende que a Câmara apure o que ocorreu com os recursos destinados ao hospital e atue para que ele seja municipalizado e volte a funcionar rapidamente para atender à população. “É inaceitável ter esse equipamento hospitalar há mais de um ano parado, principalmente, diante da situação precária da saúde na cidade.”
Outra preocupação do parlamentar é em relação aos funcionários que, em função do fechamento do hospital, ficaram sem empregos e em dificuldades financeiras. Além disso, os trabalhadores aposentados da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (e, depois, Fepasa) continuam tendo as mensalidades da Associação Beneficente Hospitais Sorocabana descontadas em seus holerites sem saber para onde estão sendo direcionados os recursos.
Dezenas de aposentados da antiga Sorocabana e ex-funcionários do hospital, que ocupavam a galeria da Câmara, confirmaram as informações de Neder. “Me descontam R$ 111,00 por mês e não sei para onde está indo o dinheiro”, declarou à reportagem o aposentado José Carlos Moreira, de 69 anos.
De acordo com Alcindo Arato (72 anos), outro aposentado da empresa, aproximadamente 800 pessoas estão na mesma situação, ou seja, continuam a pagar a Associação, mas não têm atendimento hospitalar quando necessitam. Eles também esperam que o hospital seja reaberto e seus direitos de associados sejam mantidos.
