Previsão é do secretário Alexandre Schneider. Ele informou também que está em estudo uma forma de priorizar as famílias de maior vulnerabilidade social no acesso ao ensino infantil
Airton Goes airton@isps.org.br
“Acho que em um mês, no máximo, o Plano Municipal de Educação deverá ser encaminhado à Câmara Municipal.” A previsão é do secretário responsável pela pasta na cidade de São Paulo, Alexandre Schneider, que justificou os motivos da demora no envio do projeto de lei (PL) que visa estabelecer as diretrizes da educação no município: “Tem um monte de secretarias que precisam opinar e algumas coisas ainda carecem de aprovação interna no governo [municipal]”.
De acordo com o secretário, junto com o PL do Plano Municipal de Educação será enviado ao Legislativo paulistano “um relatório paralelo com tudo o que foi discutido pela sociedade civil e o poder público durante o processo de elaboração da proposta”.
As informações de Schneider sobre o plano foram dadas durante o seminário “Desafios da Universalização da Educação Infantil na Cidade, realizado nesta sexta-feira (21/10) na Câmara Municipal.
Ao abordar o tema em pauta no evento, ele também antecipou que a Prefeitura, em conjunto com a Defensoria Pública, está estudando uma forma de priorizar as famílias de maior vulnerabilidade social no preenchimento das vagas do ensino infantil. “Começamos a conversa [sobre o assunto] com a Defensoria Pública e depois vamos procurar o Ministério Público”, afirmou
Ele argumentou que o diálogo com os dois órgãos do Judiciário visa impedir que a responsabilidade de definir quais as famílias socialmente mais vulneráveis fique com a administração municipal. “Não queremos ser acusados de privilegiar determinas pessoas ou de furar a fila de espera”, declarou o secretário, apontando um dos principais problemas que pode vir a ocorrer caso a medida seja implantada.
Segundo dados da própria secretaria, atualmente a cidade tem 147 mil crianças aguardando vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e 13 mil a espera de um lugar nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
Schneider reafirmou que a Prefeitura aprovou recentemente a instalação de 59 novas CEIs (creches) e 67 EMEIs (pré-escola) em estruturas pré-moldadas, que deverão ser construídas nos próximos meses. Cada creche poderá atender cerca de 150 crianças de zero a três anos, em turno de 10 horas. Como nas EMEIs o atendimento ao aluno é de 6 horas, cada equipamento poderá receber aproximadamente 450 crianças de quatro e cinco anos, ou seja, 225 em cada período.
“No caso das EMEIs, acho que conseguiremos resolver a situação da falta de vagas até o final de 2012”, disse o secretário, lembrando o compromisso da atual gestão municipal de zerar o déficit de vagas na pré-escola.
Questionado sobre o prazo necessário para São Paulo conseguir atender todas as crianças que necessitam de creche, o representante da Prefeitura não arriscou nenhuma previsão, limitando-se a apontar o aumento de vagas gerado nas gestões Serra e Kassab: “De 2005 a 2010, dobrou o número de matriculas na cidade [de 60 mil para 120 mil]”.
As informações do secretário não convenceram Edneide Maria, do Movimento Creche para Todos, que relatou sua própria experiência de vida para exemplificar o drama das mães que não conseguem vagas nos equipamentos de ensino infantil para seus filhos. “É muito triste a realidade da periferia”, lamentou.
Outra participante do seminário, a professora e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Maria Malta Campos, sugeriu alguns “caminhos” para a Prefeitura de São Paulo ampliar o atendimento às crianças, sem abrir mão da qualidade no ensino infantil. “Precisamos democratizar o acesso, mas não a qualquer preço”, defendeu.
Entre os “caminhos” sugeridos pela professora estão: priorizar a expansão levando em conta a vulnerabilidade social (das famílias); reduzir a desigualdade de qualidade entre as CEIs e EMEIs conveniadas e diretas; e estimular as empresas a manter creches para os filhos de seus funcionários.
Na opinião de Maria Malta, a redução da desigualdade da qualidade entre os equipamentos administrados diretamente pela Prefeitura e os gerenciados por entidades conveniadas passa pela ampliação da fiscalização. “Tem conveniada que realiza um excelente trabalho, tem outras que nem deveriam existir”, ponderou.
Ela relatou, ainda, que historicamente as empresas preferem pagar os chamados auxílio-creche ou vale-creche em vez de instalar os equipamentos. “É preciso estabelecer um entendimento com essas companhias, algum tipo de parceria, para que elas assumam a responsabilidade de contribuir para cobrir esse enorme déficit de vagas na cidade”, propôs a especialista.
O vereador Claudio Fonseca (PPS), promotor do seminário, também cobrou das empresas maior envolvimento com a ampliação de vagas no ensino infantil. “Elas têm responsabilidade prevista em lei nessa questão”, lembrou.
Também participaram do seminário os parlamentares Alfredinho e Carlos Neder, ambos do PT, Netinho de Paula (PCdoB), e o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, João Santos, além de representantes de diversas organizações da sociedade civil e profissionais da área.
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