Valor mínimo será de R$ 300; Prefeitura também planeja terceirizar e aumentar a fiscalização
Adriana Ferraz e Tiago Dantas – O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO – A partir de novembro, a Prefeitura vai aumentar a multa para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos que dificultem a passagem do pedestre. O morador que não consertar um buraco no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300. A nova legislação altera a fórmula usada para calcular o valor da penalidade. Agora, a conta não levará em consideração o tamanho da área danificada, mas a extensão total da calçada.
Com a mudança, a multa mínima passa a ser duas vezes maior – hoje, ela custa R$ 96,33. A Lei 15.442 também determina que a área da calçada reservada à passagem livre dos pedestres passe de 0,9 m para 1,2 m. E esse espaço não pode ser obstruído por lixeiras, postes de luz, vasos de plantas ou mesmo árvores.
Outra novidade é que o morador não terá mais o prazo de 30 dias para consertar as infrações verificadas e, assim, evitar a autuação. A fiscalização aplicará a multa na hora – e ela valerá para quem ocupar o imóvel, independentemente de se tratar do inquilino, no caso de aluguel.
O cumprimento das novas normas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que já estuda terceirizar parte do serviço. A pasta tem hoje 700 agentes vistores. "Se eles forem parar em todas as calçadas, não vão fazer mais nada", disse o engenheiro Amauri Pastorello, que é "gerente das calçadas" da Prefeitura.
A própria legislação, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no dia 10 de setembro, prevê a contratação de empresas privadas para dar apoio operacional. "Não é que vamos contratar terceiros para serem fiscais. Mas vamos poder contratar empresas que ajudem. O funcionário vai, percorre uma rua, tira uma fotografia. Depois, passa para o agente que, em vez de fiscalizar a via inteira, vai direto para lá. É uma ‘pré-fiscalização’", explica Pastorello.
Mesmo sem a terceirização, o secretário municipal das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, afirma que o trabalho será aprimorado com um sistema de fiscalização eletrônica, que deve passar a funcionar no início de 2012. "Nossos fiscais usarão máquinas para fotografar as irregularidades. Isso será importante, por exemplo, no caso da multa por sujeira, em que a foto é essencial. Além disso, criaremos um banco de dados em tempo real."
O valor estipulado para a multa por sujeira é mais brando: R$ 4 por m². Mas o morador poderá ser autuado não apenas por folhas não varridas ou pedras não retiradas do trajeto do pedestre, mas também por sacos de lixo colocados na calçadas horas antes da coleta oficial.
A regulamentação da lei, que deverá ser publicada dentro de dez dias, estabelecerá, segundo Ronaldo Camargo, um canal de comunicação direto entre a Prefeitura e o morador que cuida de sua calçada e, mesmo assim, teme ser autuado. "É o caso do morador que teve a calçada quebrada por causa da realização de alguma obra de concessionária, como a Sabesp ou a Comgás. Ele poderá avisar, pelo site da Prefeitura, que o dano não foi causado por ele", disse.
Prazo. O conserto, a limpeza ou a retirada de obstáculos da calçada deverão ser providenciados em até um mês. O autor da lei, vereador Domingos Dissei (PSD), espera que as novas regras ajudem a reduzir o número de quedas em passeios públicos malconservados. Segundo o Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas, 45% das pessoas com mais de 60 anos que fraturam o quadril em acidentes nas calçadas morrem após um ano. "As pessoas reclamam do buraco na rua que fura o pneu de seus carros, mas não reclamam do buraco na calçada que faz as avós caírem e se machucarem", afirmou a fisiatra Júlia Maria D. Greve.
Para ajudar na fiscalização, a população poderá denunciar endereços irregulares pelo telefone 156. A Prefeitura diz que as ligações serão direcionadas a atendentes especializados.
