PT propõe que comissão parlamentar de inquérito tenha preferência de votação e comece a funcionar no início de 2012, mas debate em plenário revela que chances são mínimas
Airton Goes airton@isps.org.br
Não há acordo entre as lideranças partidárias da Câmara Municipal de São Paulo para votar o requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Hospital Sorocabana. Situado na zona oeste da cidade, o equipamento hospitalar fechou suas portas há 14 meses e, desde março deste ano, o vereador Carlos Neder (PT) tem insistido na necessidade de o Legislativo paulistano apurar o que ocorreu com R$ 108 milhões de recursos municipais destinados à entidade mantenedora – Associação Beneficente Hospitais Sorocabana – nos últimos anos.
O argumento para não colocar a votos o pedido de preferência para a comissão parlamentar de inquérito feito pela bancada do PT é que, em função dos diversos trabalhos que estão sendo realizados pela Casa, seria impraticável a abertura de uma terceira CPI. Pelo regulamento interno, a Câmara tem que instalar, no mínimo, duas e, no máximo, cinco CPIs. Atualmente na Câmara, estão em funcionamento duas: a da “AES Eletropaulo” e a da “Acessibilidade”.
Diante da resistência da base governista em deliberar sobre o tema, a proposta conciliadora da bancada do PT foi que as demais lideranças partidárias concordassem em votar a preferência para a CPI do Hospital Sorocabana logo após o encerramento dos trabalhos das duas comissões em atividade. Caso fosse aprovada, a investigação parlamentar só começaria no início de 2012.
Entretanto, o debate realizado em plenário na terça-feira (25/10) deixou claro que nem isso está acertado. Embora vários líderes tenham feito elogios à iniciativa do vereador Carlos Neder, de requerer a abertura da CPI, alguns querem que o pedido seja analisado junto com os outros 46 requerimentos de instalação de comissões parlamentares de inquérito. “Quando for decidir essa questão [quais CPIs serão instaladas no próximo ano], queremos ser ouvidos”, ressaltou Claudio Fonseca (PPS).
Para o vereador Aurélio Miguel (PR), as declarações de vários líderes em apoio abertura da comissão para apurar o que ocorreu na gestão do Hospital Sorocabana não passam de “conversa mole para boi dormir”, pois se houvesse mesmo interesse das lideranças não seria preciso esperar até 2012 para a instalação da CPI.
A avaliação de Miguel obteve a concordância de Antonio Carlos Rodrigues, também do PR. “Isso é fazer média com a platéia”, disse ele em voz alta e fora do microfone, referindo-se aos ex-funcionários do hospital e aposentados da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (e, depois, Fepasa) que estavam na galeria da Casa para apoiar à instalação da CPI.
O presidente da Casa, José Police Neto (PSD), reafirmou a impossibilidade de abrir uma terceira CPI neste momento. “Teríamos dificuldade de manter o quórum [mínimo] nas comissões permanentes”, previu. Para ele, a questão não é ter vontade para investigar o assunto e, sim, ter capacidade de realizar a investigação, para não frustrar as pessoas que defendem a instalação da comissão.
“Não há mais nada a fazer nesse momento, a não ser construir um entendimento em relação à proposta [de votar a preferência para a CPI do Hospital Sorocabana após o encerramento das duas que estão em funcionamento na Casa]”, concluiu Police Neto.
Ao expressar sua opinião no microfone, o líder do prefeito Gilberto Kassab no Legislativo paulistano, vereador Roberto Tripoli (PV), utilizou o verbo na terceira pessoa. “O vereador Trípoli é favorável à abertura da CPI, mas o líder do governo irá se pronunciar [oficialmente] no dia 8 de novembro”, afirmou ele, deixando claro que irá consultar o governo municipal nesse espaço de tempo.
Como em 2012 haverá eleições e o prefeito tem o apoio da ampla maioria dos vereadores, a avaliação de quem acompanha o trabalho da Câmara é que o pedido de CPI apresentado por Carlos Neder não será votado.
Segundo o parlamentar petista, além dos R$ 108 milhões que o município destinou ao hospital nos últimos anos, em março de 2010 – meses antes de encerrar as atividades –, a Associação Beneficente Hospitais Sorocabana (entidade mantenedora do equipamento) teria levantado mais R$ 15 milhões em financiamento bancário. “Esse empréstimo foi feito com anuência da Secretaria Municipal de Saúde”, afirma Neder.
O vereador defende que a Câmara apure o que ocorreu com os recursos destinados ao hospital e atue para que ele seja municipalizado e volte a funcionar rapidamente para atender à população. “É inaceitável ter esse equipamento hospitalar há mais de um ano parado, principalmente, diante da situação precária da saúde na cidade.”
Leia também: Oposição quer decisão da Câmara sobre pedido de CPI do Hospital Sorocabana
Projeto de licença de funcionamento de flats na cidade é aprovado em primeira votação
Após os debates sobre a conveniência ou não de abrir uma nova CPI na Casa, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei que disciplina a obtenção de licença de funcionamento para flats e apart-hotéis da cidade (PL 396 /2010).
De acordo com a proposta de autoria da Prefeitura, para obter o documento, o proprietário do negócio deverá comprovar o funcionamento da atividade no local desde antes de 3 de fevereiro de 2005 e apresentar uma série de documentos.
O Auto de Licença de Funcionamento deverá ser solicitado na subprefeitura onde está localizado o imóvel utilizado pelo flat ou apart-hotel. A aprovação da lei permitirá que aproximadamente 7 mil vagas para hóspedes em flats e apart-hotéis da cidade estejam regularizadas para a Copa do Mundo de 2014.
Antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação pelos vereadores, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Além da proposta de regularização dos flats e apart-hotéis, a Câmara Municipal aprovou sete projetos de decreto legislativo (PDLs) – que necessitam de apenas uma votação em plenário –, de autoria dos vereadores e relacionados à concessão de títulos e homenagens.
Veja os projetos votados pelos vereadores no dia 25 de outubro de 2011
