Secretaria prevê ampliar em, no máximo, 20 mil o número de vagas nas CEIs de São Paulo até o final da atual gestão. Atualmente, 147 mil crianças aguardam na “fila” de matrícula
Airton Goes airton@isps.org.br
O número de vagas em creches na cidade de São Paulo deverá ser ampliado em, no máximo, 20 mil até o final de 2012. A informação foi dada pelo secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, durante a primeira audiência pública temática do orçamento do município para 2012.
Com as novas vagas previstas para o próximo ano, a Prefeitura irá atender 13,6% do déficit existente na cidade. Atualmente, 147 mil crianças de zero a três anos estão cadastradas “na fila” eletrônica da própria Secretaria, aguardando atendimento nos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Na audiência pública sobre a proposta orçamentária de sua pasta para o próximo período, ocorrida nesta quinta-feira (27/10) na Câmara Municipal, o secretário explicou que o número previsto de aumento de vagas não inclui as 200 creches que a Prefeitura planeja colocar em funcionamento por meio de um programa de parceria público-privada (PPP).
O programa prevê a alienação de terrenos públicos para a iniciativa privada e, em troca, as empresas vencedoras das licitações construiriam e equipariam as novas CEIs. Embora a venda dos imóveis tenha sido aprovada pela Câmara Municipal este ano, a iniciativa continua enfrentando reações de entidades da sociedade civil que ingressaram com ações na Justiça para impedir a licitação.
“Esse projeto da PPP [das creches] não está sendo gerido pela Secretaria da Educação. Se for realizado ótimo, mas estou trabalhando como se ele não existisse”, afirmou Schneider.
Na avaliação do vereador Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a ampliação de vagas prevista nas CEIs não contempla o cumprimento do Plano de Metas. O parlamentar reconheceu, entretanto, que o objetivo estabelecido é "ousado". A meta nº12 da Agenda 2012 da Prefeitura estabelece: “100% das crianças cadastradas para vagas em creches atendidas”.
Schneider reafirmou a interpretação da Secretaria de que a meta era abrir até o final da gestão (2012) 58 mil vagas, ou seja, o número de crianças cadastradas na “fila” eletrônica de creche em dezembro de 2008.
Para o secretário, a falta de vagas em creches é um desafio não apenas da atual administração, mas da cidade. Ele destacou os avanços alcançados pela atual gestão no ensino infantil. “Em 2005, eram 60 mil crianças matriculadas em creches diretas ou conveniadas e, em 2010, esse número dobrou para 124 mil.” Segundo Schneider, o município atende 38% das crianças que necessitam de creche. “Esse percentual é maior do que em outras cidades brasileiras”, comparou.
Ele informou que, até o final de 2012, a Secretaria pretende acabar com o terceiro turno da educação infantil, o chamado “turno da fome”, e zerar o déficit de vagas na pré-escola (EMEIs). A cidade ainda possui 37 escolas de ensino fundamental com três turnos e 13 mil crianças de quatro e cinco anos fora das EMEIs.
A abertura de mais vagas em creches e EMEIs é uma das principais demandas da periferia de São Paulo. Na consulta pública Você no Parlamento, 57,25% das pessoas que responderam o questionário apontaram como uma das prioridades para a atuação do poder público o item: “Garantir vagas em creches, pré-escolas e escolas para todas as crianças em locais próximos a sua moradia”.
O projeto de lei do orçamento encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal e debatido na audiência pública prevê R$ 7,2 bilhões de recursos para a Secretaria da Educação. Especificamente para a construção de novas CEIs, serão destinados R$ 85 milhões, e para o pagamento de creches conveniadas, R$ 801 milhões.
A audiência foi presidida pelo relator do orçamento, vereador Milton Leite (DEM), que tem ocupado a função desde 2007. Os debates temáticos sobre a proposta orçamentária para a cidade em 2012 terão sequência no próximo dia 7 de novembro.
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