Próximo debate público será sobre os recursos previstos para a área de Transportes. Audiências já realizadas revelam falta de confiança no atendimento das demandas da população
Airton Goes airton@isps.org.br
Em uma semana de pouca atividade, devido ao feriado de quarta-feira (2/11), a Câmara Municipal de São Paulo se prepara para retomar as audiências públicas temáticas sobre a proposta orçamentária da Prefeitura para a cidade em 2012. O próximo debate, marcado para segunda-feira (7/11), abordará os recursos a serem destinados à Secretaria Municipal de Transportes, Companhia de Engenharia de Tráfego e SP Trans, além do Fundo de Desenvolvimento do Trânsito.
Nos dias seguintes, outras audiências públicas temáticas do orçamento serão realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, incluindo as que debaterão as verbas previstas para a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social (veja o calendário completo dos próximos debates ao final da reportagem).
Embora as audiências contemplem a participação de representantes de organizações da sociedade civil e cidadãos – que podem apresentar questionamentos e demandas para serem incluídas no orçamento –, um balanço das realizadas até aqui revela desconfiança de parte dos participantes em relação ao resultado concreto dos debates.
“O orçamento não é respeitado. O prefeito não executa o que os senhores [vereadores] colocam no orçamento”, afirmou José Orlando Ghedini, da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, que participou da audiência pública regional da zona sul da cidade. A fala de Ghedini chama a atenção para o fato de a lei orçamentária “autorizar” e não “obrigar” a Prefeitura a efetuar os gastos e investimentos previstos. Além disso, a administração municipal pode remanejar 15% do orçamento total como desejar.
“Nossa participação [nas audiências] é meramente protocolar, visa apenas cumprir formalidades legais”, acrescentou Antonio Pedro, da Frente das Entidades Comunitárias do M’Boi Mirim. Sem muita esperança de ser atendido, ele defendeu que a proposta de orçamento encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) seja alterada, para destinar verbas maiores às subprefeituras que ostentem os piores Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) do município.
A ampliação dos recursos para as subprefeituras foi uma das principais demandas apresentadas pela população nas cinco audiências regionais realizadas – leste, sul, norte, oeste e centro. Embora o orçamento total proposto pela Prefeitura seja 6,7% maior do que o aprovado para este ano, a maioria das subprefeituras deverá perder recursos. De acordo com o projeto de Kassab, apenas sete das 31 regiões administrativas da cidade terão dotação igual ou maior que 2010.
No conjunto, o corte de verbas das subprefeituras será de R$ 160 milhões. Entre as regiões que mais perderão recursos em termos percentuais estão M’Boi Mirim, Cidade Ademar, Itaim Paulista e Capela do Socorro.
Para Cristina Antunes, da organização Ciranda – Comunidade e Cidadania, a perda de recursos por parte das regiões administrativas é reflexo da centralização das ações da atual gestão. “As subprefeituras nasceram para aproximar a administração municipal dos moradores, mas foram completamente esvaziadas de suas funções.” Ela cobrou dos vereadores o cumprimento de uma de suas principais atribuições: “A Câmara tem o papel de fiscalizar o Executivo, inclusive no cumprimento da lei que criou as subprefeituras”.
Além de mais verbas para as regiões administrativas, os participantes das audiências regionais apresentaram demandas locais nas áreas de saúde, educação infantil, meio ambiente, moradia e sistema viário, entre outras. A ideia é que os vereadores incluam as reivindicações no orçamento de 2012.
No ano passado, os parlamentares acrescentaram 1.371 emendas à lei orçamentária que está sendo executada em 2011. A grande maioria das demandas da população, entretanto, foi registrada com valor simbólico de R$ 1.000,00 ou próximo disso, o que torna quase impossível que saia do papel. O argumento dos vereadores para esse tipo de inclusão no orçamento é que havendo a dotação orçamentária, mesmo que simbólica, a Prefeitura poderá fazer remanejamento se houver recurso disponível e vontade política de executar a obra.
Para quem tem acompanhado os debates do orçamento nos últimos anos, a falta de confiança de que as demandas serão atendidas pelo poder público é uma das explicações para o baixo comparecimento nas audiências. Em uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes, menos de 1.000 pessoas participaram dos eventos regionais. Os maiores públicos foram registrados na zona leste, com cerca de 250 presentes, e na zona sul, com aproximadamente 200 participantes.
Os vereadores têm até meados de dezembro para debater, alterar e votar o projeto de lei orçamentária da cidade para 2012 (PL 479/2011), que prevê gastos de R$ 38 bilhões.
Veja o calendário completo das próximas audiências públicas do orçamento
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
07/11/2011
Horário: 10 horas
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar – Câmara Municipal
Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100.
08/11/2011
Horário: 13 horas
3ª Audiência Pública Temática
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBINAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR. COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar – Câmara Municipal
09/11/2011
Horário: 9 horas
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar – Câmara Municipal
10/11/2011
Horário: 10 horas
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE REVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo – Câmara Municipal
11/11/2011
Horário: 10 horas
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ENCARGOS; SECR. FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA DE ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar – Câmara Municipal
16/11/2011
Horário: 9 horas
7ª Audiência Pública Temática
SECR. CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
17/11/2011
Horário: 10 horas
8ª Audiência Pública Temática
SECR. VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR. PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR. ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo – Câmara Municipal
18/11/2011
Horário: 10 horas
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
21/11/2011
Horário: 10 horas
10ª Audiência Pública Temática
SECR. PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC. SEG. URBANA; SECR. DES. URBANO E FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
22/11/2011
Horário: 10 horas
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar – Câmara Municipal
24/11/2011
Horário: 10 horas
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar – Câmara Municipal
25/11/2011
Horário: 10 horas
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO DE HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
12/12/2011
2ª Audiência Pública Geral
Horário: 10 Horas
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
