Data é nacional e foi criada pelo Ministério do Meio Ambiente; lutas por direitos civis iniciaram movimentos de consumidores nos EUA ainda no século 19
O 15 de outubro foi instituído como dia do Consumo Consciente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2009, para despertar a consciência do público para os problemas sociais, econômicos, ambientais e políticos causados pelos padrões de produção e consumo excessivos e insustentáveis ora praticados.
No âmbito internacional, em 2008, a Consumers International (CI) promoveu uma mobilização mundial na mesma data para marcar a importância da educação para o consumo sustentável. O movimento Global Consumer Action Day contou com a adesão de mais de 40 instituições membros da CI e outros grupos de consumidores em 33 países.
Também o Sistema ONU, desde 2003, dando prosseguimento aos compromissos adotados na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo (Setembro de 2002), vem atuando no âmbito do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) para a implementação do Programa de 10 anos em Consumo e Produção Sustentável (CPS), conhecido como Processo de Marrakesh.
O Processo de Marrakesh estabelece uma série de iniciativas para promover o alcance de padrões sustentáveis de consumo e produção alinhados com as necessidades de desenvolvimento social e econômico, mas dentro dos limites da capacidade ambiental. O Brasil aderiu ao Processo de Marrakesh em 2003 e se comprometeu a promover o consumo sustentável como uma das diretrizes do MMA.
Embora haja registros de reivindicações organizadas de consumidores entre os anos 1930 e 1950 no país — contra os preços altos e a falta de produtos —, o movimento dos consumidores criou corpo apenas nos anos 1980.
Finalizado o processo de redemocratização no Brasil, diversas associações civis se articularam em torno de inúmeras causas. Em 1987, desponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No ano seguinte, é instituída a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB/SP).
A bem-sucedida luta dessas e outras organizações da sociedade civil resultou na sanção da Lei 8.078 – o Código de Defesa do Consumidor –, promulgada em 11 de setembro de 1990. Foi o grande marco da proteção aos direitos do consumidor no Brasil e permanece até hoje como o instrumento prioritário no apoio às iniciativas da área.
Enquanto no Brasil, o consumo surgia na pauta das reivindicações governamentais como exercício direto da cidadania, o avanço das tecnologias, no pós-guerra, e a maior oferta de produtos gerava um consumismo exagerado em todo o mundo, resultando em reações cada vez mais individualistas sem que fossem avaliados os impactos das decisões de compra.
Para se contrapor a este cenário e, em meio às discussões sobre preservação do meio ambiente, ganha força nos anos 1980 e, principalmente nos 1990, o conceito de consumo responsável, que coloca o consumidor como determinante para as alterações sobre o meio ambiente.
Clube de Roma
Críticas que expressam a preocupação com os impactos do consumismo na sociedade e no planeta já aparecem nas publicações de 1972, do chamado Clube de Roma. A partir da Europa, o conceito de consumo responsável espalha-se pelo resto do mundo no final do século 20.
A definição de “consumo sustentável” já recebe uma redação oficial pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS/ONU) em 1995:
“Consumo sustentável é o uso de serviços e produtos que respondem às necessidades básicas de toda população e trazem a melhoria na qualidade de vida, ao mesmo tempo em que reduzem o uso dos recursos naturais e de materiais tóxicos, a produção de lixo e as emissões de poluição em todo ciclo de vida, sem comprometer as necessidades das futuras gerações.”
O termo ganha reconhecimento público no ano 2000. Na comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um grupo de detentores do Prêmio Nobel da Paz, reunidos em Paris, cria o “Manifesto 2000 para uma Cultura de Paz e de Não-violência”. O objetivo foi sensibilizar cada indivíduo para que assumisse sua parte na mudança do mundo. Para criar este efeito, o documento alertava os cidadãos a se comprometer com seis atitudes. A quinta era “promover um consumo responsável e um modelo de desenvolvimento que tenha em conta a importância de todas as formas de vida e o equilíbrio dos recursos naturais do planeta.”
O Manifesto 2000 teve mais de 50 milhões de assinaturas e ajudou a difundir amplamente o consumo responsável para o mundo. Esta ideia é importante porque põe em destaque a questão ambiental, mas estabelece prioritariamente uma ética do indivíduo, sem valorizar mais fortemente os laços sociais.
Como alternativa de promoção de uma nova cidadania, surge então o conceito de “consumo consciente”, que não nega a qualidade de vida individual, mas reconhece o homem como parte de uma comunidade global. A preservação do meio ambiente e o desenvolvimento justo da sociedade são as metas pretendidas pela atuação do consumidor consciente, atuando e mobilizando também sua comunidade nesta direção, para além da sua atuação individual.
Exercido de forma concreta, voluntária e cotidiana, o consumo consciente considera as variáveis de mercado, como preço, qualidade, impacto ambiental do consumo e responsabilidade empresarial. Mas, diferentemente do consumo responsável, nasce atrelado à coletividade, no exercício de uma nova e possível cidadania.
Nesse cenário, em 2001, é criado o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, com sede em São Paulo, inicialmente no âmbito do Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial. Depois é desmembrado e passa a atuar como ONG autônoma.
Listas brancas dos século 19
O movimento dos consumidores surgiu no fim do século 19 nos Estados Unidos. A ideia partiu de um grupo de donas de casa de Nova York, cujos maridos eram submetidos a condições de trabalho subumanas. Elas decidiram escrever as “listas brancas” – cadernos que continham nomes de empresas que respeitavam os funcionários. Dessa forma, inúmeros grupos de pessoas deixaram de comprar produtos dos fabricantes que desrespeitavam certos direitos do trabalhador.
As “listas brancas” motivaram a militante Josephine Lowel a criar a “New York Consumers League”.
Seu objetivo era organizar os consumidores de Nova York em torno de reivindicações coletivas nas empresas (desde as trabalhistas até as relativas à qualidade do produto), utilizando a união e o poder de escolha como instrumento de pressão.
Estimulado pela organização dos consumidores, iniciou-se um processo de regulamentação de produtos. Em 1906, nos EUA, foram lançadas a Regulamentação para Inspeção de Carnes e a Lei de Alimentos e Medicamentos. Em 1927, também nos EUA, foi criada a Food and Drugs Administration (FDA), órgão governamental que define normas para a produção e venda de alimentos e remédios. E, a partir de 1938, o FDA começa a normatizar a comercialização de cosméticos.
15 de março de 1962, o primeiro marco
Nessa data, o então presidente do EUA, John F. Kennedy, enviou uma mensagem ao Congresso reconhecendo os direitos básicos dos consumidores: segurança no consumo, informação sobre produtos ou serviços, direito de escolha e direito de ser escutado pelas empresas e órgãos governamentais. Em homenagem ao reconhecimento oficial, 15 de março foi escolhido o Dia Mundial do Consumidor.
Desde sua origem até o início dos anos 1970, o movimento internacional dos consumidores foi, aos poucos, focando sua ação. Orientou-se, gradativamente, para a exigência de produtos com preços cada vez menores e qualidade cada vez maior. Longe de ser uma minimização da proposta inicial, este foco se deveu a dois fatores vinculados. O primeiro foi o estabelecimento da economia de mercado capitalista durante a guerra fria, resultando no que ficou conhecido como “sociedade de consumo”; o segundo foi a segmentação dos movimentos sociais.
O impulso produtivo dos anos 1950 e 1960, estimulado pelos avanços tecnológicos, fez com que o homem ampliasse a sua capacidade de produzir em todas as áreas. A agricultura e a extração de matérias-primas ganham escala industrial globalmente. A agricultura “moderna”, preconizada em moldes industriais, desenvolve-se com base na utilização de insumos agrícolas (adubos químicos, herbicidas etc.) e na mecanização do trabalho no campo. No início da década de 60, começa-se a se ter conhecimento dos efeitos desses processos sobre o meio ambiente e a saúde humana.
A questão ambiental
Em 1962, Rachel Carson lança o livro Primavera Silenciosa, que se tornaria um clássico do movimento ambientalista mundial. O livro provou de forma científica, e pela primeira vez, os efeitos negativos da ação descoordenada do homem no meio ambiente. Lançado em formato de bolso e editado sucessivas vezes, Primavera Silenciosa gerou inúmeras discussões, e o mundo começou a sentir a necessidade de reversão do quadro de exploração indiscriminada dos ecossistemas. Essa publicação massificou o debate ambientalista, restrito anteriormente aos meios científicos.
Aos poucos, na década de 1960, cidadãos do mundo todo se organizaram em movimentos ecológicos e se posicionaram entre as vertentes preservacionista (preocupada exclusivamente em preservar as espécies em perigo de extinção) e conservacionista (preocupada com a conservação dos hábitats e com o uso destes ecossistemas para as populações humanas).
Dez anos após o lançamento de Primavera Silenciosa, ocorreu em Estocolmo, na Suécia, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, de importância fundamental para o surgimento das políticas de gerenciamento ambiental. A conferência reconheceu o desenvolvimento da educação ambiental como elemento crítico no combate à crise ambiental que se descortinava, recomendando a discussão pública, o treinamento de professores e o desenvolvimento de novos recursos e métodos.
Nos anos 1970, nascem na Europa os partidos verdes, a partir da coalizão dos pequenos grupos neocomunistas — oriundos do movimento estudantil de 1968 — com ambientalistas. Esta mistura política fez com que os verdes nascessem com um programa ampliado, abarcando, além da questão ecológica, os direitos humanos, os direitos individuais, a multiculturalidade e a integração de estrangeiros, a solidariedade internacional, o combate à discriminação das mulheres, a participação dos cidadãos nas decisões políticas, o anti-racismo e o pacifismo. Como resultado, muitas destas questões priorizadas pelos verdes, principalmente a ecologia, foram absorvidas pela opinião pública e passaram a integrar os programas de vários outros partidos.
Após alcançar a esfera política, a partir da década de 1980 o discurso ecológico atinge o meio empresarial. No início, os empresários argumentavam que o mercado sozinho seria capaz de resolver os constrangimentos ambientais, sobretudo por meio da competitividade. O estímulo ao uso de tecnologias limpas e o desenvolvimento de produtos “verdes” e “ecologicamente corretos” eram vistos como uma possibilidade cada vez mais promissora.
Os avanços da década de 1990
No âmbito político, a década de 1990 começou com reivindicação e alertas crescentes da necessidade de priorização da questão ambiental, reconhecida como um dos maiores desafios da humanidade em todos os tempos. Em 1992, a ONU convocou chefes de Estado, lideranças empresariais e religiosas, movimentos sociais e Organizações Não-Governamentais (ONGs) para debaterem, no Rio de Janeiro, formas de reverter “o triste e predatório processo de degradação ambiental”.
Atento, o mundo inteiro acompanhou o maior encontro de chefes de Estado da história da humanidade. Além dos setores governamentais, organizações do movimento ambientalista e outros setores da sociedade civil também tiveram participação maciça no evento. As estimativas da época apontaram a presença de 22 mil pessoas de mais de 9.000 organizações nas duas principais reuniões da ECO-92: a Cúpula da Terra (assembleia dos chefes de Estado) e o Fórum Global (promovido pelas organizações da sociedade civil).
Entre as deliberações, a comunidade internacional aprovou um documento contendo um conjunto de compromissos para mudar o padrão de desenvolvimento no próximo século: a Agenda 21. Na prática é um processo de planejamento participativo que envolve governos, empresas e sociedade civil, na análise da situação de um país, região, município ou local, além de pautar o planejamento de um futuro sustentável. Toda a análise e o encaminhamento das propostas para o futuro deveriam ser feitas dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional.
Graças ao debate iniciado na Agenda 21, a ONU defendeu oficialmente, em 1995, a proposta de consumo sustentável, exigindo profundas mudanças no sistema produtivo. A ideia foi lançada no relatório da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da organização. Daí, deriva o conceito de consumo consciente, baseado em três dimensões: social, ambiental e ética.
Na esfera social, questiona as desigualdades entre os ricos e os pobres e, também, entres os países do “Norte” versus os países do “Sul”, argumentando que é preciso encontrar um padrão de consumo em que todos tenham as suas necessidades básicas atendidas, sem ônus ecológico.
A segunda dimensão, a ambiental, se baseia no ciclo de vida do produto, partindo das matérias-primas e chegando ao descarte. Ao introduzir a preocupação com o ciclo de vida, atende à necessidade de reduzir a degradação da natureza e de limitar a poluição.
Por fim, há a preocupação ética com as futuras gerações. O texto da ONU não faz rodeios: “se continuarmos poluindo, desperdiçando matérias-primas e causando desequilíbrios fatais ao meio ambiente, nossos descendentes não sobreviverão”.
