SÃO PAULO – Uma proposta de emenda constitucional apresentada pelos líderes Paulo Teixeira (PT) e Luiz Fernando Machado (PSDB), na Câmara dos Deputados, quer obrigar todos os chefes de Executivo a apresentar um plano de metas, com base nas promessas feitas durante a campanha eleitoral, que deverão cumprir durante seus mandatos. Além de ter um plano para sua administração, os prefeitos, os governadores e o presidente da República terão de prestar contas periodicamente e publicamente para que comprovem que estão cumprindo as metas.
– Todas as promessas de campanha dos candidatos devem constar no plano de metas. E os chefes dos executivos devem prestar contas dessas metas para que a população acompanhe se estão sendo implantadas. Se conseguirmos aprovar essa medida, será uma grande revolução no nosso país – definiu Oded Grajew, um dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo, que liderou nesta sexta-feira, em São Paulo, o lançamento do Projeto Cidades Sustentáveis e já conseguiu fazer com que essa proposta fosse aprovada na Lei Orgânica Municipal de São Paulo.
Nesta sexta-feira, durante o lançamento do Programa Cidades Sustentáveis, na capital paulista, o deputado Luiz Fernando Machado (SP), um dos vice-líderes do PSDB na Câmara, o primeiro a apresentar a PEC, explicou qual é a pequena diferença entre a sua proposta e a que foi apresentada pelo líder petista Paulo Teixeira (SP).
– A diferença é que o nosso projeto prevê punibilidade caso o prefeito (governador ou presidente da República) não cumpra o plano de metas. A pena seria a inelegibilidade por até oito anos – explicou Luiz Fernando.
Paulo Teixeira, que também participou nesta sexta-feira do lançamento do Cidades Sustentáveis, disse que apresentou o projeto sem a previsão de punição atendendo pedido de Oded Grajew. O deputado contou que demorou para entrar com a PEC porque queria consultar a presidente Dilma Rousseff. Como não obteve resposta do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, decidiu entrar com a proposta por entender sua urgência.
– Nesse período de espera entendi porque o Oded nos pediu para entrar com a mesma proposta de emenda constitucional. É para que situação e oposição se entendam e a PEC, que é de extrema relevância para o país, tenha a aprovação garantida – disse Paulo Teixeira.
Na cidade de São Paulo, onde a obrigatoriedade de um plano de metas do Executivo já consta na Lei Orgânica, que é a constituição do município, o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) se recusa a prestar contas e não reconhece as ONGs, como a Rede Nossa São Paulo, que cobram as metas que apresentou durante sua campanha eleitoral. A lei não prevê punição. Oded Grajew acredita que não cabe à lei "judicializar" a questão.
– A população, pelo voto, é que deve julgar quem não cumpre o que promete – defendeu Oded.
Representante da ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, que cancelou sua participação no lançamento do Programa Cidades Sustentáveis, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano da pasta, Nabil Bonduki, lembrou que a etapa mais difícil do projeto será a superação do discurso fácil.
– No discurso é fácil, ninguém vai ser contra. Serão 100% dos prefeitos, 100% dos parlamentares. Mas do discurso à prática há uma enorme distância, por isso é preciso articular a população para que cobre as metas estabelecidas, os compromissos assumidos – disse, referindo-se tanto à proposta do plano de metas quanto ao projeto lançado nesta sexta.
A ideia do Programa Cidades Sustentáveis, um conjunto de propostas e ferramentas de trabalho elaboradas por organizações não-governamentais, é convencer e comprometer candidatos e futuros prefeitos nas eleições de 2012. A proposta inédita, da Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e Instituto Ethos, é fazer com que prefeitos e administradores municipais participem de uma rede de boas práticas a partir de compromissos públicos resumidos em 12 eixos. O programa pode ser acessado no site www.cidadessustentaveis.org.br .
