Número representa menos de 5% dos 645 municípios paulistas. Comissão Organizadora Estadual estimulará prefeitos a realizar as etapas municipais ou regionais da 1ª Consocial
Airton Goes airton@isps.org.br
A menos de dois meses do final do prazo para que os prefeitos convoquem as etapas municipais ou regionais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, apenas 30 cidades do Estado de São Paulo já participam do processo. O número representa menos de 5% dos 645 municípios paulistas e, para completar, 12 delas ainda não oficializaram a data em que ocorrerá a conferência.
Na relação das 30 cidades também estão incluídas as seis que já realizaram o evento e as outras 12 que marcaram data. Catanduva e Piracicaba estão no pequeno grupo de municípios onde as conferências ocorreram. Entre os que têm data marcada para o evento encontram-se Araçatuba, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas e São Paulo.
Embora a pouca mobilização das prefeituras e da sociedade civil para a realização das etapas locais da Consocial não seja uma exclusividade do Estado de São Paulo, o problema tem motivado diversos debates na Comissão Organizadora Estadual (COE-SP) da conferência.
Para os representantes das organizações sociais na COE-SP – que também é formada por integrantes do governo paulista –, é necessário ampliar a divulgação das conferências, para que a sociedade civil tome conhecimento de que os debates sobre transparência e controle social estão ocorrendo e são importantes para a vida das pessoas.
Outro ponto defendido pelas organizações, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, a Associação Paulista de Defensores Públicos, o Instituto Ethos, a ONG Artigo 19 e a Amarribo, é a importância de o governo estadual e a sociedade civil estimularem as prefeituras a convocarem as etapas municipais da Consocial.
Nesse sentido, a COE – SP aprovou em sua última reunião, realizada na segunda-feira (7/11), a proposta de encaminhar um ofício para todos os prefeitos do Estado que ainda não fizeram a convocação da conferência. O documento, que deverá ser assinado por todos os integrantes da comissão organizadora e encaminhado aos municípios pela Corregedoria-Geral da Administração – órgão estadual que encabeça a COE – SP –, explicará a importância da Consocial e estimulará a sua realização.
As prefeituras têm até o dia 31 de dezembro para convocar as conferências municipais ou regionais sobre Transparência e Controle Social. “Esperamos que os prefeitos aproveitem a oportunidade para demonstrar que são abertos ao diálogo com a sociedade, promovendo a Consocial em suas cidades ou regiões”, destaca Matias Rath, representante do Instituto Ethos na COE – SP.
Caso a prefeitura não convoque a conferência municipal no prazo previsto, três ou mais entidades da sociedade civil juntas poderão fazer isso. A convocação pelas organizações sociais tem de ser feita até 60 dias antes da realização da conferência estadual, que em São Paulo está marcada para o período de 30 de março a 1º de abril de 2012.
As conferências municipais e regionais debatem e aprovam propostas, além de eleger os delegados, para a etapa estadual. Esta, por sua vez, delibera as propostas e escolhe os delegados que irão para a conferência nacional, a ser realizada de 18 a 20 de maio do próximo ano.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial foi convocada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo “de promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
A ideia é que os participantes das conferências apresentem, debatam e aprovem propostas destinadas a ampliar a transparência e tornar mais efetivo o controle social das políticas e dos gastos públicos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal.
Outras informações sobre a conferência podem ser encontradas no portal da CGU e no site da Consocial em São Paulo.
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