Projeto aprovado ontem em São Paulo libera alvarás para 1 milhão de firmas em 200 mil imóveis irregulares
Texto vai para sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que apoia a medida; comerciantes criticam a burocracia
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
Cerca de 1 milhão de empresas em São Paulo que funcionam em prédios irregulares poderão obter licença de funcionamento, hoje negada pela prefeitura. Projeto neste sentido foi aprovado ontem pela Câmara.
A licença será válida por dois anos, prorrogáveis por mais dois, caso o dono prove que já tomou providências para regularizar a situação.
A empresa terá de anexar laudo que comprove que o imóvel é seguro. O projeto de trégua segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que defende a ideia.
Após a sanção e a publicação da regulamentação, as empresas terão seis meses para pedir a licença temporária. O principal resultado da nova medida é o combate à informalidade. Estima-se que existam em São Paulo cerca de 300 mil imóveis comerciais. Desses, 200 mil, onde funcionam cerca de 1 milhão de empresas, estão irregulares por vários motivos.
Como há irregularidade no prédio, a prefeitura não emite o Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído cumprindo todas as normas legais.
‘IRREGULAR’
Não ter cumprido as normas não significa, necessariamente, que o imóvel está irregular. Há casos de "puxadinhos" feitos após a aprovação do projeto do imóvel na prefeitura que não comprometem a estrutura, mas tornam o prédio irregular.
Um exemplo é o hotel Pestana, no Paraíso (zona sul). A prefeitura diz que o hotel fez uma reforma para ampliar sua área mas, como isso não foi aprovado anteriormente, o hotel perdeu a licença de funcionamento e foi multado em R$ 55,9 mil. Isso não significa que o hotel não poderia ter feito a obra. Significa apenas que a obra não foi aprovada. O hotel informou que está tomando as medidas necessárias.
"A dificuldade para tirar um Habite-se em São Paulo é enorme. Se você colocar uma tomada numa altura diferente [do que está no projeto], vem lá o camarada [fiscal da prefeitura] e pode te multar", diz o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato.
Uma empresa de transportes da zona norte pede, desde 2004, para regularizar sua situação. Há dez dias, a prefeitura deu o parecer, indeferindo o pedido. Agora, a empresa tem 60 dias para pedir reconsideração da decisão. Enquanto isso, a empresa continua funcionando, mas não obtém licença.
Para Fernando Coelho, coordenador do curso de gestão de políticas públicas da USP Leste, a cidade se adapta à sua falta de planejamento. "É mais fácil o governo legalizar a situação do que fazer um plano de longo prazo", disse.
