O Estado de S.Paulo
Um novo Plano Diretor com regras de zoneamento e limites para o crescimento de São Paulo deve chegar à Câmara Municipal no início de 2012. O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirmou ontem ao Estado que a atual administração "não vai se furtar" da tarefa de apresentar o projeto e praticamente descartou a possibilidade de levar adiante a revisão do atual Plano Diretor, em discussão na Câmara desde 2007.
"A apresentação do plano está prevista para 2012. E existe essa previsão dentro do governo. Essa é uma questão que precisa ser encaminhada (à Câmara Municipal) no próximo ano", ressaltou o secretário. É a primeira vez que um integrante do governo admite que a atual revisão, contestada na Justiça por mais de 200 entidades e com regras que liberam novos empreendimentos em 12 bairros já saturados pela atual Lei de Zoneamento de 2004, deve ser definitivamente abandonada.
Aprovado em 2002, na gestão de Marta Suplicy (PT), o atual plano tem vigência até 2012 – quando um novo deve ser elaborado. A revisão em discussão no Legislativo já passou por 45 audiências públicas, mas, após sucessivos questionamentos jurídicos, a análise segue congelada desde agosto de 2010. Bucalem adiantou ainda que pretende enviar aos vereadores no próximo ano as análises de três operações urbanas: Rio Verde-Jacu, Lapa-Brás e Mooca Vila Carioca. /D.Z.
