Projeto, que deverá ser aprovado ainda este ano, prevê reajuste retroativo a março, de R$ 9 mil para R$ 11 mil, e novo acerto em 2013, quando chegará a R$ 15 mil
Airton Goes airton@isps.org
A menos de 30 dias do recesso do final de ano, a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projeto de resolução (PR 022/2011) que reajusta o salário dos 55 vereadores em duas fases. Pela proposta, que foi publicada na edição desta quinta-feira (17/11) do Diário Oficial da Cidade, o primeiro aumento será retroativo a março de 2011 e elevará a remuneração dos parlamentares, de R$ 9,2 mil para R$ 11 mil. A segunda etapa ocorrerá em 2013, quando o valor chegará a R$ 15.031,76.
O projeto prevê também a criação do 13º salário para os vereadores e estabelece que, a partir de 2014, eles receberão os mesmos reajustes dos demais funcionários do Legislativo paulistano. Com o apoio de todas as bancadas, a proposta deverá ser aprovada antes do recesso.
No início deste ano, a Câmara havia concedido um reajuste de 61,84% para os parlamentares. Entretanto, a medida foi contestada pelo Ministério Público Estadual e, com receio de processo, os vereadores suspenderam o aumento.
A decisão anunciada na ocasião foi realizar o depósito mensal da diferença salarial representada pelo reajuste (R$ 5.743,76) em juízo, até que a polêmica jurídica fosse solucionada.
De acordo com o presidente do Legislativo paulistano, José Police Neto (PSD), desta vez o Ministério Público foi consultado e o projeto visa resolver os questionamentos anteriores.
Projetos de resolução, como o apresentado pela Mesa Diretoria, não necessitam passar pela sanção do prefeito para entrar em vigor.
