Aprovada por votação simbólica, a correção de R$ 9.288 para R$ 11.393 é retroativa a março. Projeto prevê, ainda, que a partir de 2013 os parlamentares receberão R$ 15.031.
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de resolução (PR 022/11) que reajusta os vencimentos dos 55 vereadores paulistanos em 22,67%. O aumento é retroativo a março deste ano e faz com que o salário mensal dos parlamentares suba de R$ 9.288 para R$ 11.393.
De acordo com o projeto, que não precisa passar pela sanção do prefeito e tem vigência imediata, os vereadores também passam a ter direito a partir de agora ao 13º salário, benefício que não existia.
O texto aprovado prevê, ainda, que em janeiro de 2013, ou seja, no início da próxima legislatura, os vereadores da cidade terão vencimentos de R$ 15.031. E a partir de 2014, o reajuste deles estará vinculado ao mesmo índice a ser aplicado aos demais servidores da Câmara Municipal.
Na proposta votada, o argumento dos vereadores é que o reajuste de 22,67% apenas corrige a inflação acumulada entre abril de 2007 – data em que foi fixada a última remuneração – e março de 2011.
Aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (23/11), o projeto de resolução do reajuste dos parlamentares teve uma das tramitações mais rápidas da Casa, pois havia sido publicado no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (17/11). Os vereadores não quiseram deixar o assunto para o próximo ano, quando haverá eleições na cidade.
A proposta de correção salarial já vinha sendo discutidas pelos líderes partidários no Legislativo paulistano, como forma de solucionar a polêmica causada pelos questionamentos jurídicos do Ministério Público ao aumento que os parlamentares haviam concedidos a si próprios no início deste ano, de 61,84%.
Na época, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o reajuste e os vereadores voltaram atrás na decisão. Desta vez, o Ministério Público foi consultado pela Casa antes do aumento.
Aumento de 193,52% para subprefeitos é aprovado em primeira votação
Além de aprovar o reajuste para seus próprios vencimentos, os vereadores votaram outros seis projetos em primeira discussão, incluindo o que aumenta o salário de subprefeitos e de diversos outros cargos comissionados, que são preenchidos por indicações políticas.
No caso dos subprefeitos, o aumento previsto no projeto de lei de autoria da Prefeitura é de 193,52%, o que faria o salário mensal saltar de R$ 6.573 para R$ 19.294.
Vereadores de oposição se colocaram contra a proposta. “Quase todos os subprefeitos são coronéis da reserva, que, segundo me informaram, ganham mais de 20 mil reais por mês. Com esse aumento, passarão a ganhar cerca de 40 mil reais” criticou Donato (PT), que acrescentou: “E vão receber esse valor para fazer o quê, se as subprefeituras hoje não têm autonomia e voltaram à condição de administrações regionais”.
Apesar das críticas, a sólida base de apoio que o prefeito tem na Casa garantiu a aprovação do projeto, por 29 votos a oito. Os argumentos dos parlamentares que apoiaram a proposta são que os funcionários comissionados precisam ter salários compatíveis com as funções exercidas e essas remunerações estariam defasadas.
Veja os projetos votados pelos vereadores nesta quarta-feira
